O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e em dois turnos, emenda constitucional que permite que médicos militares possam acumular funções na iniciativa privada e em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que haja a compatibilidade de horários. Atualmente a legislação não permite que militares trabalhem em serviços públicos de saúde ou em entidades civis particulares.
Apesar de ter sido apresentada em 2011 pelo então senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta teve a votação acelerada após detectado o fracasso do programa Mais Médicos. Balanço do Ministério da Saúde aponta que apenas 6% das vagas oferecidas no programa Mais Médicos foram preenchidas por brasileiros. Entre os candidatos estrangeiros houve apenas 1.900 inscrições. A ideia do governo é que médicos do Exército, Marinha e Aeronáutica possam reforçar o atendimento na rede pública de saúde, diminuindo a carência de atendimento.
Impacto superestimado – Os impactos da medida aprovada no plenário do Senado são controversos. Apesar de o relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), ter projetado que a autorização para a dupla função de médicos das Forças Armadas permitirá que os profissionais atuem em áreas carentes ou de fronteira, de acordo com o Ministério da Defesa a maior parte dos médicos está concentrada nas capitais, onde ficam instalados os grandes hospitais militares. Uma parcela menor está em pelotões de fronteira e em pequenas cidades com organizações militares.
Atualmente, Exército, Marinha e Aeronáutica contam com 3.800 médicos, sendo 2.600 de carreira e outros 1.200 temporários, que podem atuar por até oito anos mesmo sem vínculo militar.
“Essa é mais uma estratégia para levar mais médicos para as cidades nas quais não temos profissionais e também às cidades que têm médicos militares. Eles podem atender a população nos fins de semana e em horários de plantão”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Para ele, como em algumas situações a carga do médico militar chega a 20 horas semanais, ele poderia mesmo durante a semana atender em um posto de saúde ou em Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
“Essa é uma medida muito importante para as regiões de fronteira, na Amazônia, no interior, nas áreas que temos batalhões das três Forças Armadas”, afirmou o ministro.
Em plenário, o relator da proposta de emenda constitucional, Eduardo Lopes, disse que o contingente de médicos militares pode ser ainda maior: 3.500 médicos de carreira e outros 3.000 temporários. “É uma mão-de-obra que está aí sem poder ser utilizada”, afirmou.
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