Entidades médicas brasileiras fizeram um ato público nesta quinta-feira, no Congresso Nacional, para pressionar a aprovação do Ato Médico na íntegra. Os representantes da classe se reuniram com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediram a derrubada dos dez vetos feitos por Dilma Rousseff. Deputados e senadores decidirão no próximo dia 20 se aceitam ou rejeitam os vetos da presidente.
Após tramitar ao longo de onze anos no Congresso, a proposta que restringe aos médicos procedimentos como prescrição de medicamentos, diagnóstico de doenças e aplicação de anestesia geral foi aprovada em junho deste ano. Dilma, no entanto, vetou dez pontos do Ato Médico. Um deles, que atende reivindicação de outras áreas de saúde, como a psicologia e a nutrição, é justamente aquele que determina a exclusividade dos médicos em formular o diagnóstico e indicar o tratamento.
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Renan Calheiros reuniu-se, entre outros, com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, e deputados que representam a área da saúde. “Acreditamos que os vetos cairão porque o Congresso Nacional não pode se submeter a interesses outros. Eu penso que esta Casa não se renderá”, afirmou o presidente do CFM após o encontro.
Por trás dos vetos ao Ato Médico, há um forte componente político. Os parlamentares estão desgastados com a falta de diálogo com o Planalto e criticaram a decisão de Dilma de vetar uma proposta que foi discutida por mais de uma década pela Casa. A derrubada à decisão da presidente seria uma forma de dizer que o Congresso não está de joelhos perante o Executivo. “Renan garantiu que fará uma votação democrática. Ficou a impressão de que o presidente tem sensibilidade para derrubar os vetos”, afirmou o deputado federal Eleuses Paiva (PSD-SP).
Protesto – Durante toda a tarde desta quinta-feira, as entidades de saúde, acompanhadas por deputados, senadores e estudantes de medicina fizeram um ato público contra as atuais medidas do governo relacionadas ao setor. Além do Ato Médico, também foi alvo de críticas a MP dos Médicos, programa do governo federal que visa a importação de médicos estrangeiros sem a exigência do Revalida – exame necessário para que profissionais vindos de fora atuem no país.
“Nós somos onze médicos na bancada federal. Todos estão ‘fechados’ para derrubar o veto do Ato Médico e ‘fechados’ para derrubar a MP dos Médicos”, afirmou o deputado Darcísio Perondi, representante gaúcho do PMDB, principal partido aliado do governo. “O termo ‘Mais Médicos’ foi usado pelo marketing do governo para fazer com que haja um apoio da população ao programa feito por eles. Já declarei a minha posição de derrubada do veto e estou à disposição para alterar a MP dos Médicos. Que a medida passe a ser um instrumento a nosso favor. Vamos transformar o veneno em um medicamento”, disse o deputado Marco Ubiali (PSB-SP).
No encontro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi alvo de vaias e reivindicações por sua saída à frente da pasta. Também foi repudiado o deputado indicado para ser relator na comissão da MP dos Médicos, Rogério Carvalho (PT-SE).
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