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Anvisa aprova regulamentação inédita para suplementos alimentares

Com a mudança regulatória, os fabricantes terão que comprovar a eficácia do produto

Por Da Redação 18 jul 2018, 15h44

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na terça-feira a regulamentação inédita dos suplementos alimentares, produtos que podem conter em sua composição diferentes nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos. A resolução, que será publicada em breve no Diário Oficial da União (DOU), irá definir os requisitos sanitários gerais, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem.

Segundo a entidade, a nova regulamentação vai reduzir a quantidade de informações destoantes no mercado, especialmente em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica, permitindo, assim, que os consumidores tenham acesso a produtos seguros e de qualidade.

  • Nova regulamentação

    A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes autorizados e as alegações aprovadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo.

    Também vão estar na lista regulatória os aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos na composição, assim como exigirá informações sobre os estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde) e de todas as outras substâncias utilizadas na produção dos suplementos.

    Até o momento, como não havia na legislação a categoria “suplementos alimentares” esses produtos eram classificados como medicamentos ou alimentos. A partir de agora, os  eles deverão trazer no rótulo a palavra ‘suplemento’. As empresas terão cinco anos para atenderem à nova norma para os produtos que já estão no mercado. Já os novos suplementos alimentares deverão ser comercializados de acordo com as novas regras.

  • Decisão apoiada em pesquisas

    De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), a pesquisa de hábitos de consumo de suplementos mostrou que em mais de 50% dos lares no Brasil existe pelo menos uma pessoa que consome suplementos alimentares. Ainda de acordo com o levantamento, o consumidor de suplementos é consciente na busca de uma alimentação saudável e equilibrada e os suplementos alimentares podem contribuir para a manutenção da saúde.

    Esses resultados foram apresentados à Anvisa em 2016 e contribuíram para o desenvolvimento da nova medida. “A ABIAD defendeu, ao longo dos últimos anos, a elaboração de uma regulamentação robusta, capaz de lidar com as características específicas desse mercado, com o objetivo principal de proteger a saúde do consumidor sem dificultar o desenvolvimento do setor produtivo, garantindo o acesso a produtos seguros e de alta qualidade. […] Vale ressaltar que a nova regulamentação irá proporcionar informações claras ao consumidor uma vez que prevê o uso de alegações de propriedade funcional e de saúde incluindo funções plenamente reconhecidas, como a de vitaminas e minerais. […] Em função do baixo risco sanitário, os suplementos alimentares passam a ser notificados (a exceção de enzimas e probióticos), facilitando o acesso e garantindo agilidade e inovação, gerando convergência regulatória em relação a práticas existentes em outros mercados.”, escreveu a entidade em comunicado.

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