Um acerto imoral

Mesmo depois de ser condenado, em 2009, a 25 anos de prisão por corrupção e crimes contra a humanidade, Alberto Fujimori, que presidiu o Peru de 1990 a 2000, nunca se desligou da política. Do presídio da Direção de Operações Especiais da Polícia Nacional, ele acompanhava as notícias em uma televisão de tela plana presa à parede e mandava mensagens por meio dos médicos e devotos fujimoristas que o visitavam diariamente, entre eles sua filha Keiko e seu filho Kenji, ambos congressistas pelo partido Força Popular. Há três anos, depois de Keiko ter dito que o fujimorismo ia além do seu fundador, o chefe do clã fez questão de marcar posição em uma carta a jornalistas. “Eu nem sequer comprei a tumba ou me encontro em vias de mumificação. Sou o líder na história do fujimorismo e do Peru moderno, com todo o direito”, escreveu. Dentro do seu quarto com cozinha, onde era o único preso, ele dispunha até de um telefone, pousado em cima de uma mesa, ao lado de uma cadeira. Era seu escritório.

Foi desse aparelho que provavelmente Fujimori ligou para uma dúzia de congressistas e pediu que eles se abstivessem da votação do afastamento do presidente Pedro Pablo Kuczynski na quinta-feira 21. PPK, como o mandatário é conhecido, recebeu quase 5 milhões de dólares da construtora Odebrecht entre 2004 e 2014 — em alguns desses anos, ele serviu como ministro da Economia e foi presidente do conselho de ministros. Na sessão que poderia afastá-lo por “incapacidade moral”, dez congressistas do Força Popular, liderados pelo caçula Kenji, recusaram-se a apoiar o impeachment e bloquearam o processo. Alguns deles admitiram abertamente ter atendido a um pedido feito por Fujimori. “Não me abandonem”, teria dito o detento aos deputados, por telefone. Três dias depois, horas antes da ceia de Natal, PPK concedeu um indulto a Fujimori por razões humanitárias. Para manter-se no cargo, o presidente soltou o homem que deu um autogolpe em 1992 e fechou o Congresso. “O fato de que Fujimori estava fazendo política até o último momento é uma prova de que sua saúde não era assim tão ruim a ponto de precisar de um indulto por questões humanitárias”, diz o cientista político peruano Alberto Vergara, da Universidade do Pacífico, em Lima.

Ainda que a situação de Fujimori, que teve câncer na língua e vai completar 80 anos em julho, suscite compaixão, o princípio de que crimes contra a humanidade não devem ser perdoados sedimentou-se no mundo nas últimas duas décadas. Com o fim da impunidade, espera-se inibir atrocidades no futuro. Na sentença contra Fujimori, seus delitos foram enquadrados nessa categoria. Entre eles estão o sequestro de um jornalista e de um empresário e execuções extrajudiciais de 25 pessoas. Segundo o texto, os crimes foram cometidos como parte de uma política estatal de eliminação seletiva e sistemática de supostos integrantes de grupos subversivos e afetaram um número relevante, mas de estatística imprecisa, de pessoas indefesas da população civil. “A chantagem da bancada fujimorista para conseguir o indulto sugere que essa liberação não foi o resultado de um procedimento médico genuíno, e sim de uma negociata imoral”, diz José Miguel Vivanco, diretor do Human Rights Watch para a América Latina.

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Assim que o perdão presidencial foi divulgado, políticos, juristas e entidades de defesa dos direitos humanos reprovaram o gesto. Três congressistas do partido de PPK o abandonaram. O diretor-geral de direitos humanos do Ministério da Justiça, Roger Rodríguez, pediu demissão. Em uma carta pública, afirmou que o estado de Fujimori não justificava um indulto humanitário. Na tentativa de salvar a própria pele, PPK pode ter condenado inapelavelmente o próprio governo.

Publicado em VEJA de 3 de janeiro de 2018, edição nº 2563