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O “u” da questão

As empresas enroladas na Lava-Jato acusam o governo de usar os órgãos de controle para retaliá-las pelas delações contra políticos aliados

As empresas investigadas pela Lava-Jato sempre manifestaram uma preocupação depois que confessaram seus crimes: sofrer punições pesadas a ponto de ser obrigadas a fechar as portas. Desde o início da operação, onze delas firmaram acordos de leniência com a Lava-­Jato em Curitiba, comprometendo-se a pagar, tudo somado, cerca de 10 bilhões de reais. Ao assumirem o compromisso de quitar essa fatura, as companhias imaginavam que encerrariam o caso, ficando livres de outras sanções. Erraram no diagnóstico. Nos últimos anos, órgãos federais de controle também passaram a acossá-las, cobrando ressarcimentos pelos danos que provocaram aos cofres públicos. Criou-­se, assim, um ambiente de insegurança jurídica: as empresas, depois da confissão dos crimes, enfrentam o risco de ser multadas duas vezes — pelo Ministério Público, na área criminal, e pelos órgãos de controle, na área cível.

Em abril, em decisão revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, o juiz Sergio Moro resolveu intervir na questão. Proibiu seis órgãos federais de usar provas da Lava-Jato contra delatores e suas empresas. As portas se fecharam para o chamado sistema U — composto de Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) — e também para a Receita Federal, o Cade e o Banco Central. Com a proibição, Moro tentou reduzir a possibilidade de as empresas serem multadas mais de uma vez, o que, segundo ele, poderia desestimular outros agentes a celebrar acordos com a Justiça.

 (//Divulgação)

A decisão do juiz gerou polêmica. O ministro Bruno Dantas, do TCU, classificou-a como uma “carteirada”, uma tentativa dos representantes da Lava-Jato de asfixiar os órgãos federais de controle. “Não é assim que se age no estado de direito”, reclamou, em entrevista ao jornal O Globo. Para os advogados das empresas, a decisão de Moro não é carteirada nem tentativa de asfixia: é uma forma de buscar conter a ação retaliatória do governo, que estaria usando as instituições de Estado para punir quem colaborou com as investigações de corrupção.

Há exemplos que apoiam as acusações dos advogados. Antes da canetada de Moro, a Andrade Gutierrez, empreiteira do petrolão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o TCU declarasse a sua inidoneidade ou lhe impusesse novas sanções financeiras, já que era signatária de um acordo com a Lava-Jato, pelo qual assumiu o compromisso de pagar 1 bilhão de reais. A empresa e suas parceiras do setor dizem que políticos delatados têm influência em órgãos como TCU, CGU e Receita e, assim, podem usá-los por vingança contra os delatores. No recurso ao STF, a Andrade lembrou que Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da companhia, citara um ministro do TCU, o ex-­senador Vital do Rêgo, como beneficiário de propina destinada a enterrar uma CPI da Petrobras.

A empreiteira temia que Rêgo e seus colegas, muitos dos quais ex-­parlamentares, retaliassem a empresa. Em 24 de abril, o plenário do TCU determinou o bloqueio de 508 milhões de reais da Andrade, por suspeita de superfaturamento nas obras da Usina de Angra 3. Um mês depois, o presidente da empreiteira, Ricardo Sena, peregrinou pelos gabinetes do TCU. Foi recebido, inclusive, pelo ministro Bruno Dantas, autor da proposta do bloqueio dos valores. Em cada conversa, Sena deu o mesmo recado sobre o bloqueio: “Se o senhor quer quebrar a empresa, a fórmula é essa mesmo”. O recado não deu em nada. Cientes do teor da decisão do juiz Sergio Moro, ministros do TCU decidiram continuar cobrando ressarcimento das empreiteiras, mesmo aquelas que já assumiram o compromisso de pagar multas ao Ministério Público. Os ministros do TCU alegam que, pela lei, é do Tribunal de Contas a palavra final sobre o cálculo dos danos provocados e da reparação devida.

PROTEÇÃO – Sergio Moro: “sanções excessivas de órgãos públicos”

PROTEÇÃO – Sergio Moro: “sanções excessivas de órgãos públicos” (Fred Kendi/.)

A ideia do TCU é só cobrar ressarcimento das empreiteiras caso sejam descobertos prejuízos maiores do que os detectados pela Lava-Jato. É exatamente o que propôs o ministro Gilmar Mendes, do STF, ao analisar o recurso apresentado pela Andrade Gutierrez sobre a questão. A proposta parece agradar a parte das empresas. Pelo menos três estão em tratativas com o TCU: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Cada uma delas tem sido chamada a apontar a fraude que cometeu e qual o lucro auferido com a tramoia. Só no caso da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), o dano estimado, de acordo com análise preliminar do TCU, é de quase 2 bilhões de reais. O problema é que o processo da Repar no TCU é quase todo baseado em provas compartilhadas pela Lava-Jato, as quais, segundo a sentença de Moro, não mais poderão ser usadas. Órgãos de controle preparam recursos contra a decisão do juiz.

Disse um ministro do TCU a VEJA, pedindo anonimato: “A gente não está sabotando acordo com a Lava-Jato. Não temos essa tara de declarar alguém inidôneo, desde que as empresas venham, assumam quanto elas desviaram e digam como querem pagar”. Um grupo de empresas, no entanto, resiste a ser multado também pelos órgãos de controle e alega que as companhias estão sofrendo retaliação do governo, em razão das delações que implicaram os políticos poderosos. O grupo J&F, por exemplo, diz que, em junho de 2017, um mês depois de homologada a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Caixa antecipou a cobrança de uma dívida de 50 milhões de reais que só venceria em 2018. Já a Receita Federal passou a autuar a JBS, carro-chefe do grupo J&F, de forma sistemática. Só uma multa, aplicada no fim de 2017, foi de 200 milhões de reais.

Joesley Batista, que vive recluso em sua mansão em São Paulo, colocou a questão nos seguintes termos numa conversa recente: “Eu nunca achei que delatar essa turma da pesada seria um passeio no parque, mas a perseguição é uma coisa de louco. Eles movem o mundo para destruir o adversário”. A Caixa e a Receita Federal informaram que, em respeito ao sigilo de suas operações, não comentariam o caso. Outros empresários reclamam de agruras parecidas. Dono da UTC, Ricardo Pessoa confessou em delação premiada o repasse de propina a políticos do PT, MDB e PP. Em meados de 2015, iniciou negociação para fazer um acordo de leniência com a CGU, a fim de que a empreiteira fosse autorizada a fechar novos contratos com a administração pública. O acordo só foi formalizado em julho de 2017. Tarde demais. Nesse meio tempo, a UTC não conseguiu transações com a Petrobras, que respondia por 80% de seu faturamento. Quando a autorização saiu, a empresa já estava destroçada.

FISCAL – Bruno Dantas, ministro do TCU: o Erário não pode ficar com o prejuízo

FISCAL – Bruno Dantas, ministro do TCU: o Erário não pode ficar com o prejuízo (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

A UTC também viu secar as fontes de financiamento nos bancos públicos, o que a impediu de realizar obras para as quais fora contratada — caso da Linha 6 do metrô de São Paulo. Em julho passado, o grupo UTC apresentou um pedido de recuperação judicial. Nele, fez questão de ressaltar a demora do governo para assinar o acordo de leniência, pelo qual se comprometeu a pagar 574 milhões de reais. “Os prejuízos para a empresa foram enormes”, diz um ex-executivo, que pediu para não ser identificado.

A situação da Engevix é parecida. José Antunes Sobrinho, um de seus donos, tentou fazer uma delação e disse aos procuradores ter dado 1 milhão de reais em propina, a pedido de Michel Temer, ao coronel João Baptista Lima Filho, suspeito de ser laranja do presidente. Assim que a informação veio a público, a Engevix começou a enfrentar problemas. Segundo a assessoria da empresa, a Receita lhe aplicou multas “pesadas” com base em “autuações imprecisas”, e bancos públicos passaram a dificultar a rolagem de suas dívidas e a obtenção de novos financiamentos. Por seis vezes, a CGU abriu negociações para um acordo de leniência, mas até agora nada foi formalizado. Sem o tal acordo, a Engevix continua proibida de fechar contratos com a Petrobras. Em uma tentativa de salvar a empresa, Antunes Sobrinho mudou de discurso nas tratativas com a Lava-Jato. Em conversas recentes, disse aos procuradores que o 1 milhão de reais repassado ao coronel Lima não era propina, e sim doação eleitoral a Temer. O objetivo, claro mas inconfessável, é acalmar o presidente e voltar a ter a boa vontade dos guichês oficiais. Em 2017, a empreiteira foi considerada inidônea pelo TCU, porém recorreu ao STF e conseguiu suspender a punição.

Eu nunca achei que delatar essa turma da pesada seria um passeio no parque, mas a perseguição é uma coisa de louco. Eles movem o mundo para destruir o adversário.

Joesley Batista, dono da JBS

Depois da decisão de Moro que proíbe o compartilhamento de provas com os órgãos de controle do chamado sistema U, os ministros do TCU conversaram sobre qual o melhor caminho a trilhar. Concluíram que a busca pelo ressarcimento tem de continuar, independentemente do pagamento dos valores acordados pelas empresas com o Ministério Público. Caso contrário, haveria uma “anistia” às protagonistas da Lava-Jato. Isso não seria razoável e afrontaria a lei, que dá ao TCU a palavra final sobre o cálculo de danos e da reparação devida. Como a insegurança jurídica é um esporte nacional, ninguém sabe ao certo se os órgãos de controle cobrarão mais recursos das companhias. O fundamental é que o sistema U — composto de TCU, CGU, AGU e afins — se comporte como órgãos de Estado, não de governo.

Publicado em VEJA de 27 de junho de 2018, edição nº 2588