No caminho do retrocesso

Nos últimos dias, os brasileiros foram surpreendidos com mensagens no celular que alertavam para uma suposta nova greve dos caminhoneiros, motivada pelo reajuste de 13% no preço do diesel no fim de agosto. Lideranças e associações de caminhoneiros desmentiram a paralisação, mas o estrago já estava feito. Motoristas correram aos postos de combustíveis em cidades como Belo Horizonte e Recife para abastecer seus carros e evitar a repetição do caos de maio. A reação intempestiva, porém, não se restringiu à população carente de informações. O governo enfraquecido de Michel Temer agiu com rara agilidade e pôs em prática a indexação do frete rodoviário à variação do preço do diesel: o reajuste médio do transporte ficou em 3%, mas, em alguns casos, a alta chegou a 6,2%.

O aumento ratifica a capitulação do governo às pressões dos caminhoneiros que bloquearam as rodovias. O tabelamento do frete, que contraria as regras mais elementares de oferta e demanda para a definição de preços, foi uma das reivindicações da categoria para encerrar a greve de maio. Passados três meses desde que a medida entrou em vigor, os efeitos negativos sobre o setor produtivo se mostram mais profundos que o esperado. A tabela fixa preços irrealistas, com valores que chegam a superar o dobro do que era praticado antes da greve.

Um dos setores mais impactados é o agronegócio. O custo do transporte rodoviário de grãos de Sorriso, em Mato Grosso, até o Porto de Santos ficou 57% mais caro com a adoção da tabela e o reajuste, segundo cálculos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). E isso quando o caminhão volta carregado do porto, uma vez que a lei fixa valores a ser pagos ao motorista ou à transportadora na viagem de retorno mesmo quando o veículo está sem carga. Nessa última situação, a alta do frete chega a 204%. O tabelamento está atrasando o plantio de soja da safra 2018/2019, que já deveria ter começado.

Tradicionalmente, produtores acertam a venda antecipada da colheita às tradings, que são empresas especializadas na comercialização e no processamento dos grãos. O preço segue contratos futuros negociados em mercados internacionais. Mas a indefinição sobre os gastos com frete, que representam cerca de 30% do preço de comercialização da soja e até 60% no caso do milho, fez com que as tradings suspendessem o transporte pendente da safra passada e adiassem as compras antecipadas. A negociação antecipada dos grãos permite aos produtores comprar os insumos necessários para o plantio, tais como fertilizantes e defensivos. Sem esses recursos, a lavoura fica comprometida. “O produtor não tem condições de bancar por conta própria a compra dos insumos. O atraso deixa a soja exposta a pragas e vai derrubar a produtividade da safra”, afirma Bartolomeu Braz, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja).

A fixação do preço do frete também prejudica as perspectivas de recuperação da economia. A expansão do PIB desacelerou-se: foi de 1,2% para 1,1%, na passagem do primeiro para o segundo trimestre. A indústria sentiu o baque da greve dos caminhoneiros, que impediu o transporte de insumos e mercadorias, e encolheu 0,6% no período, interrompendo uma sequência de crescimento de três trimestres. A previsão para o aumento do PIB neste ano recuou de 2,7%, antes da greve, para 1,4%, agora. “A greve e a reação do governo, que revelou o tamanho de sua fragilidade ao ceder às pressões, alteraram profundamente o ânimo de empresários e consumidores”, afirma Claudio Frischtak, da consultoria Inter.B. Segundo ele, o governo atual mostrou que não tem mais condições de reverter a perda de confiança na economia, algo indispensável para a retomada dos investimentos. O retrocesso representado pelo tabelamento tem levado empresas a assumir, de forma parcial, o transporte de seus produtos. É o caso da JBS, que acaba de comprar 360 caminhões para ampliar sua frota. Trata-se de um efeito colateral que acaba prejudicando os próprios caminhoneiros e as transportadoras que haviam exigido a medida do governo. “É um tiro no pé da categoria, porque vai reduzir o tamanho do mercado de transporte rodoviário à medida que as empresas deixem de terceirizar o serviço”, diz Frischtak.

O quadro de insegurança jurídica que prejudica o planejamento do agronegócio e da indústria poderia ser solucionado pelo Supremo Tribunal Federal. Existem ao menos três ações para que a corte julgue se o tabelamento fere a Constituição, mas não há data para avaliar o tema. O setor privado questiona também a forma como a agência reguladora do governo define os preços e os reajustes. “Há muitas ilegalidades, e isso cria um cenário de incertezas”, diz André Nassar, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais. É o pior cenário possível para quem deseja produzir.

Publicado em VEJA de 12 de setembro de 2018, edição nº 2599