Valério e delegados da PF têm R$ 14 milhões bloqueados

Condenado a 40 anos de prisão pelo mensalão, Valério responde agora por improbidade administrativa em esquema de fraude contra dois fiscais de SP

Por Da Redação
22 fev 2013, 09h35

Juíza também decretou quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros (Cristiano Mariz/VEJA)

A Justiça Federal decretou em caráter liminar o bloqueio de 14,12 milhões de reais do empresário Marcos Valério Fernandes e de outros onze acusados – entre eles três delegados da Polícia Federal (PF) e quatro advogados – de coordenar, em 2008, um esquema de espionagem, fraude e ameaças contra dois fiscais de rendas do estado de São Paulo. Condenado a 40 anos de prisão no julgamento do mensalão, Valério responderá agora por improbidade administrativa. Os fiscais vítimas do achaque pretendiam aplicar multa de 95 milhões de reais à cervejaria de um amigo de Valério, Walter Faria.

A juíza Anita Villani, da 1ª Vara Federal em Santos, decretou ainda a quebra do sigilo fiscal e bancário de Valério e seus parceiros.

Em 119 páginas, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça reconstitui passo a passo o envolvimento de Valério na trama. Ele transcreve diálogos de Valério interceptados pela PF no âmbito da Operação Avalanche, desencadeada em outubro de 2008 – na ocasião ele ficou preso por quase três meses.

A ação de improbidade é um desdobramento do processo criminal da Avalanche. O procurador destacou a “capacidade de comando” de Valério e requereu a decretação de indisponibilidade de bens dele e dos outros, de maneira solidária, naquele montante. O cálculo para os 14,12 milhões de reais foi feito a partir do que seria pago aos federais por inquérito forjado para prejudicar os fiscais (3 milhões de reais), acrescido do valor referente ao enriquecimento ilícito e multa.

Andrey Mendonça anexou cerca de mil páginas de provas documentais. Requereu afastamento do cargo de dois delegados da PF que estão na ativa – Antonio Hadano e Silvio Salazar – medida rejeitada pela juíza -, e cassação da aposentadoria de um delegado.

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A juíza Anita Villani observou: “Há robustos elementos a indicar a prática de atos de improbidade administrativa pelos réus que, mediante contraprestação de vultosa quantia, atuaram em desrespeito aos deveres da função (para os servidores), ou induziram e concorreram para tal conduta (para os demais réus, não servidores), prejudicando pessoas inocentes com a instauração de inquérito policial sabidamente forjado”.

Para a juíza, “as transcrições dos áudios demonstram a participação dos réus e seu conhecimento acerca dos fatos, demonstram que receberam valores elevados para praticarem os atos de improbidade”. O procurador relata que Valério e o advogado Rogério Tolentino, também condenado no mensalão, “arquitetaram esquema de desmoralização e difamação” dos fiscais Antonio Carlos de Moura Campos e Eduardo Fridman, que lavraram autuação da Cervejaria Petrópolis. Segundo a PF, Valério e Walter Faria cooptaram os delegados e outros policiais, a quem iriam pagar 3 milhões pelo falso inquérito contra os fiscais.

Grampo – A Inteligência da PF grampeou ligação de 5 de junho de 2008 entre dois advogados. Um deles diz: “Ele (Valério) quer dinheiro, né?” Chamam Valério de “coordenador” do golpe. Em escuta de 2 de julho, o advogado Ildeu Pereira pergunta a Valério sobre o andamento das negociações. “Correu tudo bem aí, né?”. O condenado do mensalão responde. “Eu não sou o anjo do mau agouro meu amigo.”

Quando distribui ordens a um interlocutor, Valério é taxativo: “Vai precisar de uma atuação firme sua e dos seus advogados”. Tais medidas, segundo anotações apreendidas com Ildeu, compreenderiam a quebra do sigilo dos familiares dos fiscais. “Esse diálogo demonstra a capacidade de comando de Marcos Valério”, alerta o procurador Andrey Mendonça ao transcrever conversa do operador do mensalão, captada em 6 de agosto de 2008, às 15h38.

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Defesa – O advogado Marcelo Leonado, que defende Marcos Valério, disse que considera “fruto de uma criatividade intensa” a ação de improbidade. “A ação penal não trata de nenhum desvio ou utilização de recursos públicos de quem quer que seja. Não sei como numa ação civil vai se cobrar o dinheiro. O estado vai enriquecer ilicitamente, vai ganhar dinheiro que nunca foi dele? É muito curioso porque isso não envolveu recursos financeiro de ninguém, muito menos do estado. Não pode ter improbidade.”

Os delegados da PF Silvio Salazar e Antonio Hadano não foram localizados, assim como o advogado Rogério Tolentino.

A Cervejaria Petrópolis S/A, cujo diretor presidente é Walter Faria, informou que não foi multada em cerca de 100 milhões de reais. Segundo a empresa, foram duas autuações que não chegaram a 7,5 milhões. A Petrópolis apresentou impugnação e recurso ordinário ao Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda, “que cancelou os dois autos de infração”.

(Com Estadão Conteúdo)