TSE diz à Defesa que aceita divulgar dúvidas dos militares sobre eleições
Ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, diz que não há 'qualquer objeção' com relação a tornar os documentos públicos
Em resposta ao Ministério da Defesa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira, 6, que não se opõe a divulgar quais foram os questionamentos das Forças Armadas a respeito do sistema eleitoral. O ofício foi assinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e endereçado ao general Paulo Sérgio Nogueira, chefe da pasta.
“Noticio que os documentos remetidos pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral podem ser colocados ao pleno conhecimento público, sem que haja qualquer objeção por parte da corte eleitoral”, afirmou Fachin, que lembrou que alguns documentos foram classificados pelo próprio ministério como reservado e que estes podem ser mantidos em sigilo por até cinco anos.
“Cumpre-me aclarar que os documentos produzidos pela CTE (Comissão de Transparência das Eleições), a saber, a sua portaria constitutiva e alteradora, o relatório compilado de sugestões de seus integrantes e o plano de ação para ampliação da transparência do processo eleitoral, resposta aos primeiros ofícios encaminhados pelo Ministério da Defesa, foram devidamente publicizados por este tribunal”, acrescentou o ministro.
Sobre o material classificado como reservado, Fachin enviou outro ofício ao comandante de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro, general Heber Garcia Portella, para que ele esclareça a necessidade ou não de sigilo sobre esses documentos.
Na quinta-feira 5, o ministro da Defesa enviou um ofício ao TSE pedindo que as perguntas feitas pelas Forças Armadas sobre as eleições deste ano fossem divulgadas. No ano passado, os militares foram convidados, pela própria Corte, a integrar a comissão de transparência. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro, que ataca sistematicamente o sistema eletrônico de votação, afirmou que seu partido, o PL, contrataria uma empresa privada para fazer auditoria do pleito.
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