TSE adia definição sobre uso de assinaturas eletrônicas para criar partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou na noite desta terça-feira, 26, o julgamento de consulta sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que tem repercussão direta nos planos do presidente Jair Bolsonaro da criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Os ministros do TSE julgam uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado. O relator do caso, ministro Og Fernandes, indeferiu o andamento da consulta por uma questão técnica: ele entende que o instrumento só pode ser usado para consulta “em tese” e não em um caso concreto, como o colocado na sessão. Logo após seu voto, o ministro Luiz Felipe Salomão pediu vistas (mais tempo para análise).

Na semana passada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas legalmente válidas de eleitores que apoiem a formação de um partido político.

A posição de Medeiros contraria os planos de Bolsonaro para criar o novo partido. O presidente – que participou na semana passada de ato para o lançamento da legenda – disse que, se o TSE aceitar as assinaturas eletrônicas, o partido seria legalmente constituído a tempo de ter candidatos para as eleições municipais do próximo ano. Do contrário, segundo ele, a Aliança pelo Brasil estará fora da corrida municipal.

Para se criar um partido, entre outras obrigações, é preciso o apoiamento de cerca de 500 mil assinaturas de apoiadores, que precisam ser validadas pela Justiça Eleitoral.