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Conselho de Ética abre duas representações contra Eduardo Bolsonaro

Deputado passa a responder por ter sugerido a convocação de 'novo AI-5' para reprimir manifestações no país e por ter ofendido Joice Hasselmann no Twitter

Por Estadão Conteúdo - 26 nov 2019, 18h37

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do seu mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de “um novo AI-5” para reprimir manifestações no país e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais.

O colegiado analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira, 26. Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações contra Eduardo foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao Ato Institucional número 5 (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis com a possibilidade de habeas corpus.

Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade e o do PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender a reedição do AI-5 como uma alternativa para combater possíveis protestos casos as manifestações tomem proporções como ocorre no Chile e na Bolívia.

“O que está sendo ameaçado aqui é a democracia brasileira. É uma imensa responsabilidade (desses membros). Há um comportamento incompatível com a ética e com o decoro parlamentar. Não podemos aceitar que um membro do parlamento brasileiro atente com o próprio parlamento”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP).

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De acordo com as representações, a declaração “atenta contra à democracia”, um “valor que o parlamentar jurou defender” ao tomar posse na Câmara dos Deputados. “O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos”, diz o pedido da Rede.

O outro pedido feito pelos três partidos da oposição afirma ainda que não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. “Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário”, diz o documento produzido pelo PT, PSOL e PCdoB.

Por sorteio, os deputados que vão analisar esse caso são Igor Timo (Podemos-MG), Darci de Matos (PSD-PR) e Sidney Leite (PSD-AM). O relator do caso ainda não foi definido pelo presidente do conselho.

A outra ação foi apresentada pelo PSL durante a disputa pela liderança do partido na Câmara envolvendo o grupo político ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o do presidente Jair Bolsonaro. Em retaliação ao apoio de Joice ao ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), Bolsonaro destituiu a deputada da liderança do Congresso e Eduardo a atacou nas redes sociais.

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Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma “campanha difamatória e injuriosa” e um verdadeiro “linchamento virtual” com ofensas e ataques pessoais contra Joice. Durante o embate, o filho do presidente publicou montagens que mostram uma nota falsa de 3 reais estampada com o rosto de Joice e incentivou ataques com a hashtag #DeixeDeSeguirAPepa, em alusão a personagem Peppa Pig.

Os três deputados que vão analisar as ofensas à Joice são Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PCdoB-MA). O relator deste caso também ainda não foi definido.

“Não cometi crime nenhum”, afirmou Eduardo Bolsonaro logo após a decisão do conselho. Para o filho do presidente, foi uma forma de censura, uma forma de intimidação. “Depois da minha fala sobre o AI-5, agora, o Paulo Guedes (Ministro da Economia), sofre as mesmas consequências”, afirmou Eduardo em referência à fala do ministro que, nos Estados Unidos, pediu para “não se espantarem” caso defendam um novo ato institucional para conter protestos.

“O que queremos não é o retorno do AI-5. Ninguém pensa sequer em fechar o Congresso Nacional. Só estamos dizendo que, caso, este tipo de ato que está acontecendo no Chile, que no meu entendimento é um ato de terrorismo e vandalismo, que você coordenadamente quebra mais de 20 estações de metrô, toca fogo em ônibus, toca fogo em prédio público, lança coquetel molotov em policiais femininas. Isso para mim não é protesto. Isso para mim está dentro da esfera criminal e merece a repulsa com muita energia com parte dos agentes do governo. Não se combata esse tipo de coisa com flores ou convencimento de palavras”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

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Pelas redes sociais, mais cedo, o filho do presidente afirmou que os processos contra ele “não são por corrupção e roubo” e que ignoram o direito à imunidade parlamentar.

“Existe um certo ex-deputado que respondeu a uns 30 processos como este, nenhum por roubo ou corrupção. Falar, parlar, não pode ser algo estranho no PARLAmento”, disse através do Twitter.

Rito

A instauração dos procedimentos é a primeira etapa do processo que vai apurar se o deputado cometeu ou não a quebra do decoro parlamentar. Os relatores vão apurar os fatos e elaborar um parecer prévio pela admissibilidade ou não das acusações. Eduardo é notificado e tem até dez dias úteis para dar suas explicações nesta etapa do processo.

Aceita a admissibilidade, o relator poderá pedir as diligências que entender necessárias para apurar as acusações. Os pedidos podem ser feitos, no máximo, até 25 dias após a instauração dos processos. É neste momento, por exemplo, que a deputada Joice Hasselmann deve ser ouvida sobre as ofensas feitas por Eduardo nas redes sociais.

Caso o conselho decida aplicar a pena máxima e cassar o mandato de Eduardo, a aplicação das penalidades de suspensão do exercício do mandato por no máximo seis meses e de perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, tendo que ter o mínimo de 257 votos favoráveis.

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