Tribunal Especial Misto vai interrogar Wilson Witzel em 7 de abril

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para os dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h, a realização de sessão do Tribunal Especial Misto que julga o pedido de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel. Os trabalhos vão ser retomados com o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, seguido do interrogatório de Witzel. As intimações já foram expedidas aos acusados.

No dia 23 de setembro de 2020, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment de Witzel. A sessão reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado estava afastado por problema de saúde.

Em novembro do ano passado, o Tribunal Especial Misto acolheu, por unanimidade, a denúncia para o prosseguimento do processo de impeachment do governador afastado. Na sessão, a comissão decidiu também pelo corte de um terço do salário de Witzel e que ele deixasse, junto com a família, a residência oficial do governo do Estado, no Palácio Laranjeiras.

Suspensão

As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só seria possível, depois que os advogados de Witzel tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao governador, o que incluía a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. Moraes também ordenou que um novo depoimento de Edmar fosse realizado.

A defesa de Wilson Witzel pretendia ter acesso ao inteiro teor da delação premiada feita pelo ex-secretário, mas o compartilhamento da prova deferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, diz respeito exclusivamente aos anexos em que o governador é citado. Os trechos da delação que não dizem respeito a ele, devem ficar resguardados.

Na decisão que convoca a retomada das sessões, o desembargador Henrique Figueira informou que a íntegra da colaboração premiada de Edmar Santos foi enviada pelo STJ e juntada ao processo. Ainda segundo o magistrado, foi disponibilizado aos advogados do governador afastado “todos os meios essenciais ao pleno exercício do contraditório e à ampla defesa”.

Na época em que sua denúncia foi recebida pelo ministro Benedito Gonçalves, Wilson Witzel disse, por meio de suas redes sociais, que “tenho as mãos limpas e a consciência tranquila de que ficará comprovada a minha inocência.’

Com Agência Brasil