O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar um inquérito que investigava o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), na época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), de 2005 a 2010.
O processo tramitava no STF desde 2013, e o arquivamento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Raquel Dodge, não há indícios mínimos de eventual participação do senador nos supostos crimes que motivaram a abertura do inquérito na Corte.
A investigação foi deflagrada com base em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, que registrou indícios de malversação de recursos do fundo, relativos à aquisição fraudulenta de debêntures da Casual Dining S/A, sem registro contábil, no valor de 10 milhões de reais.
“Não há como deixar de acolher o requerimento do parquet [Ministério Público], assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte”, diz o ministro Toffoli em sua decisão.
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