O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sorteou os cinco desembargadores que vão formar a comissão mista do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) nesta segunda-feira, 28. A abertura do procedimento foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por 69 votos a zero, na semana passada.
Os magistrados Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Melo foram escolhidos por meio de sorteio para formar o chamado Tribunal Processante. Outros cinco deputados estaduais da Alerj formarão a composição – eles serão escolhidos mediante votação na casa legislativa na tarde de terça-feira. O presidente do TJRJ, Cláudio de Mello Tavares, presidirá o julgamento do processo de impeachment. O desembargador-presidente só votará em caso de empate. Será este grupo que determinará ou não a cassação definitiva de Witzel. Para que o impeachment seja aprovado, a maioria de dois terços do tribunal misto será necessária, ou seja, sete votos a favor do impeachment e três contrários.
Assim que a composição do Tribunal Processante esteja formada, Witzel terá até 120 dias para se defender durante o processo, que pode afastá-lo definitivamente do governo fluminense.
O governador já estava afastado do governo por decisão monocrática do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que posteriormente foi confirmada pelo colegiado do tribunal.
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O relator do processo de impeachment contra o governador afastado na Alerj é o deputado Rodrigo Bacellar (SD). Ele deu parecer favorável ao procedimento na casa legislativa. Posto em votação na comissão que analisava o impeachment, o documento foi aprovado por 24 votos a zero pelos integrantes do grupo.
Witzel é suspeito de participar de um esquema envolvendo desvio de verbas da Secretaria de Saúde do Rio. O governador afastado pelo STJ nega as irregularidades. Retirado do cargo no final de agosto, ele também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter o seu afastamento.
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