Temer paga multa de R$ 80 mil à Justiça Eleitoral

Presidente Michel Temer quitou débito com dinheiro próprio, segundo advogado, mas ainda consta no TRE-SP como inelegível

Por Felipe Frazão Atualizado em 1 set 2016, 20h04 - Publicado em 1 set 2016, 20h04

Cerimônia de posse da presidência da República por Michel Temer - 31/08/2016 (Ueslei Marcelino/Reuters)

O presidente Michel Temer quitou a multa eleitoral de 80.037, 75 reais que foi condenado a pagar por ter doado dinheiro a candidatos acima do limite legal nas eleições de 2014. O presidente pagou a multa com recursos próprios, segundo o advogado Gustavo Bonini Guedes.

A representação do Ministério Público Eleitoral contra Temer foi extinta e arquivada na semana passada pelo juiz da 5ª Zona Eleitoral de São Paulo, Adriano Marcos Laroca.

Em 2014, Temer doou 100.000 reais a campanhas eleitorais – sendo que havia declarado à Receita Federal rendimentos de 839.924, 46 reais em 2013. A contribuição superou o patamar de 10% estabelecido pela legislação.

Temer reconheceu der doado dinheiro além do permitido. Ele ultrapassou o limite em 16.007, 55 reais e foi condenado a pagar o equivalente a cinco vezes esse valor. O presidente entregou o comprovante de pagamento da guia de recolhimento da União no dia 12 de agosto.

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O pagamento da multa extinguiu o processo na Justiça Eleitoral, mas não afeta uma consequência da condenação: Temer está inscrito como inelegível no sistema do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A questão, porém, só deverá ser apreciada por um juiz se o presidente vier a se candidatar novamente, no momento do registro de candidatura.

“Isso é uma pena acessória que vai ser discutida num eventual registro de candidatura”, disse a VEJA o defensor do presidente. “A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que valores pequenos, como o dele, que não representem abuso de poder econômico, não atraiam a inelegibilidade”.