O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quarta-feira, durante testemunho à comissão processante do impeachment, que técnicos da equipe econômica tentaram alertar a presidente afastada Dilma Rousseff sobre as irregularidades cometidas por meio das chamadas pedaladas fiscais, mas acabaram “massacrados” pelo governo. Oliveira falou durante toda a tarde aos senadores que julgam no colegiado o processo de impeachment e declarou que a petista tem responsabilidade pela maquiagem nas contas públicas e pela geração de um “superávit fictício” para omitir da sociedade a situação de penúria do Erário.
No Congresso, o procurador desqualificou a tese do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, de que os argumentos que embasam o processo teriam por objetivo considerar como dolosos ou criminosos quaisquer outras interpretações que não as dos próprios acusadores. “Vamos ressaltar aqui que os técnicos do Tesouro, de dentro do Ministério da Fazenda, alertaram para a ilegalidade. E não foi permitido que eles se manifestassem, foram massacrados dentro do Poder Executivo. Então, estava claro que (…) ele sabia muito bem que estava descumprindo a lei e a posição dos técnicos do Tesouro confirma isso”, afirmou. “Eu não conheço uma opinião de jurista que diga que não pagar o BNDES ou o Banco do Brasil e utilizar esses recursos para outras despesas é uma prática de gestão fiscal responsável. Isso é uma fraude”, completou.
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No processo de impeachment, Dilma responde a crime de responsabilidade, em um dos pontos, por ter feito pedaladas fiscais no Plano Safra de 2015. A acusação é de que o governo atrasou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco de Brasil para pagamento de beneficiários do plano de incentivo agrícola. Com isso, o BB teve de arcar com as despesas com recursos próprios para depois ser ressarcido pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao fim de 2015, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro finalmente quitou 72,4 bilhões de reais das pedaladas que ainda estavam atrasadas. A principal consequência: rombo histórico de 115 bilhões de reais nas contas do governo.
Na avaliação de Júlio Marcelo, a prática de pedaladas fiscais no governo Dilma é “uma situação ilegal que perdurou por anos”. “O uso dos bancos federais como fonte de financiamento do Tesouro é uma irregularidade clara e grave. Foi justamente essa fraude fiscal que permitiu que o governo gastasse mais do que seria possível”, criticou. O procurador do MP junto ao TCU foi a primeira testemunha de acusação a ser ouvida na comissão processante no Senado.
Ele relembrou que o uso de bancos públicos para financiar entes federados foi proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal depois da quebradeira provocada por governos estaduais, que se valiam das instituições financeiras locais para bancar despesas correntes e disse que “é um sacrilégio a gestão fiscal responsável utilizar seus bancos federais como fonte de financiamento”.
Ao longo de sua explanação, Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o Banco do Brasil foi “leniente” com o Tesouro Nacional ao permitir ser vítima de pedaladas fiscais e declarou que, se o episódio tivesse ocorrido na iniciativa privada, uma empresa na mesma situação do BB teria entrado com um pedido de execução da dívida não paga pelo Erário. Em depoimento aos senadores, Oliveira também disse que a situação de penúria das contas públicas é resultado direto de ações irresponsáveis como as pedaladas fiscais. “O artifício que foi utilizado para expansão do gasto fiscal implicou no aumento da dívida pública, não conhecido da sociedade, porque maquiado pela omissão do Banco Central do Brasil, implicou perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas nos números da economia e no futuro da economia e na perda do grau de investimento do Brasil pelas agências de classificação de risco”, declarou.
“Da forma como foi apontado pela auditoria do TCU, essa relação [entre Tesouro e BB] não é de prestação de serviços. A utilização de recursos financeiros para fazer pagamentos, como no caso do Banco do Brasil em 2015, e fazer empréstimos aos mutuários e agricultores e não receber equalização do tesouro não é prestação de serviço nenhuma. É o Tesouro apenas abusando do seu poder de controlar e não fazendo o pagamento que é devido ao Banco do Brasil”, criticou. “O que o Banco Central deveria ter feito é fazer o registro adequado desse passivo, desta dívida do tesouro com o BB. Uma empresa privada não contaria com a leniência e com a tolerância do Banco do Brasil deu ao Tesouro. Nenhuma empresa ficaria com um saldo bilionário sem ser executada”, afirmou o procurador.
Segundo Júlio Marcelo, a atuação deliberada do governo Dilma foi responsável pela crise de caixa nas contas públicas. Por isso, não seria possível, na avaliação do procurador, eximir a petista de responsabilidade. Uma das teses de defesa da presidente afastada é a de que o Plano Safra é de responsabilidade do Conselho Monetário Nacional (CMN), e não da alçada direta do Palácio do Planalto. “É obrigação da presidente ter consciência disso [das pedaladas fiscais]. Não podemos construir a teoria de irresponsabilidade do presidente, em que o Tesouro fica devendo bilhões aos bancos federais e a presidente se declara inconsciente do que está acontecendo em sua gestão. Ela é responsável pela gestão das finanças públicas no país. A Lei de Responsabilidade Fiscal atribui responsabilidade diretamente ao titular do Poder Executivo”, explicou.
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