Substitutos podem julgar recurso de Lula, diz presidente do TRF4

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), afirmou nesta sexta-feira que não vê problema que os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sejam julgados durante as férias de um dos titulares da 8ª Turma, o desembargador Victor Laus.

“Quando um juiz é convocado, ele julga todos os recursos daquele foro”, afirmou. Ele falou a jornalistas após um encontro com empresários, na sede da Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo.

Questionado por VEJA sobre a possibilidade de um juiz convocado decidir sobre o recurso contra uma decisão da qual ele não participou, Thomson Flores foi ainda mais enfático: “Um juiz convocado sempre irá pegar processos que ele não julgou. Não sei o que vai acontecer nesse julgamento, mas, quando vem um juiz convocado, é óbvio que ele vai participar.”

Caso o presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, decida aguardar o retorno de Laus para decidir sobre o caso de Lula, o processo só deverá ter uma definição entre o final de março e o começo de abril. Nesta semana, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso que pode rever a prisão após a condenação em segunda instância, reiterou que o o processo está liberado para que seja pautado em breve pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

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Já em Porto Alegre, Thompson Flores deixou claro que há uma súmula no TRF4 – mencionada na sentença que condenou o ex-presidente a doze anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – que determina o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos. Esse documento segue o atual entendimento do STF e perderá validade caso a Corte mude de ideia.

O terceiro julgador, ao lado de Paulsen e do relator, João Pedro Gebran Neto, seria o juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir Victor Laus. Em passagem anterior pela Turma, Brunoni decidiu contra Lula: negou a suspensão do processo às vésperas do primeiro depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, em maio do ano passado.

Os embargos de declaração do ex-presidente foram apresentado na última terça-feira (20), no último dia do prazo definido pelo TRF4. Agora, cabe a Gebran analisar os argumentos apresentados e informar que está pronto para julgar o caso. Neste momento, Leandro Paulsen decidirá se insere o caso na pauta ou se aguarda o retorno de Laus para que a turma julgue com a formação titular.

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Auxílio-moradia

Dono de um imóvel próprio em Porto Alegre, o desembargador Thompson Flores afirmou que recebe auxílio-moradia porque este foi autorizado “por decisão judicial do Supremo”. No entanto, o presidente do TRF4 reconhece que a exposição desse penduricalho, que rende cerca de 4,7 mil reais por mês à maior parte dos magistrados brasileiros, tem impacto negativo sobre a credibilidade do Judiciário.

“Não vamos negar que está desconfortável”, afirmou. Sobre o fato de aceitar o benefício mesmo com a posse de um imóvel na capital gaúcha, onde está lotado, o desembargador disse que “todos têm” esse direito. Flores se recusou a eximir uma posição sobre o assunto e limitou a dizer que respeitará o STF: “O que Supremo decidir vamos acatar.”