STF mantém demarcação de terras indígenas com Funai por unanimidade

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a demarcação das terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai) em sessão na tarde desta quinta-feira, 1º, após o recesso da Corte. Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma decisão monocrática (individual) que suspendia o trecho de uma medida provisória do Planalto que transferia esta prerrogativa para o Ministério da Agricultara. A decisão de Barroso foi referendada por unanimidade pelos demais nove ministros — Alexandre de Moraes não participou da sessão.

“À Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, é quem cabe o papel de demarcação de terras indígenas. Há matérias em que vigoram as escolhas políticas dos agentes eleitos, e há matérias em que prevalecem a Constituição”, disse Barroso nesta quinta-feira. Para a ministra Cármen Lúcia, o governo fez uma “agressiva confrontação” com o texto da Constituição ao reeditar uma medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional.

A votação pela demarcação de terras indígenas com a Funai marca a segunda derrota imposta pelo STF ao governo de Jair Bolsonaro (PSL). A primeira foi em junho deste ano, quando o tribunal decidiu, por unanimidade, colocar limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto. Os ministros determinaram naquela ocasião que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei.

A demarcação de terras indígenas é um tema caro ao presidente Bolsonaro e sua discussão expõe as tensões na relação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional e o STF. Ao alterar a estrutura administrativa do governo quando tomou posse, o presidente transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade por essas demarcações. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas com alterações — uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.

Após a derrota parcial no Parlamento, o governo contrariou o Congresso e editou uma nova medida provisória, em uma nova tentativa de deixar com a pasta da Agricultura a demarcação, o que foi suspenso por Barroso. A mudança da transferência da demarcação é um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso.

“O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de poderes”, disse o ministro Celso de Mello, decano do STF. 

Na última segunda-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro disse que a demarcação de terras indígenas está “inviabilizando o nosso negócio”. “O Brasil vive de commodities, daqui a pouco o homem do campo vai perder a paciência e vai cuidar da vida dele. Vai vender a terra, aplicar aqui ou lá fora, e cuidar da vida dele. A gente vai viver do quê? O que nós temos aqui além de commodities?”, questionou o presidente.

(Com Estadão Conteúdo)