STF forma maioria para transformar em réus PMs do 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para transformar em ré a antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Em decisão tomada no Plenário virtual do STF, ambiente em que os ministros depositam seus votos de forma eletrônica, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia consideraram que os PMs, que tinham entre suas atribuições proteger os prédios devassados pelos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro de 2023, se omitiram propositadamente das funções de guardar a segurança da Praça dos Três Poderes e, com isso, deixaram terreno livre para o quebra-quebra do Palácio do Planalto, do Congresso e da Suprema Corte.

O julgamento ainda não foi finalizado e falta o voto de Luiz Fux, mas se nenhum dos magistrados alterar seu entendimento, tornaram-se réus Fábio Augusto Vieira (ex-comandante da PM-DF), Klepter Rosa (ex-comandante da PM-DF sucessor de Fábio), Jorge Eduardo Naime (ex-comandante de Operações da PM), Paulo José Bezerra (ex-chefe interino do Departamento de Operações), Marcelo Casimiro Rodrigues (ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF), Flávio Silvestre de Alencar (major da PM-DF) e Rafael Martins (tenente do Batalhão de Polícia de Choque da PM-DF). Ex-ministro da Justiça e principal anteparo da turba que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, ensaiou um golpe de Estado, Flávio Dino também integrará em breve a Primeira Turma do STF, mas não participará desta fase do julgamento.

De acordo com denúncia da procuradoria-geral da República, parte relevante do oficialato da PM-DF compartilhava teorias conspiratórias sobre vulnerabilidades inexistentes nas urnas eletrônicas e fomentava que nada de efetivo fosse feito para barrar o levante popular que, desde os acampamentos golpistas em frente a quarteis do Exército, atentava contra a democracia.

Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, autor da denúncia endossada pelos ministros do STF, tanto na véspera quanto no próprio dia 8 de janeiro, a PM deliberadamente deixou de montar linhas de contenção ou flexibilizou as poucas barreiras existentes contra os manifestantes e, em casos como a tomada da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, de longe o prédio mais destruído pelos invasores, permitiu que os vândalos avançassem contra o patrimônio público. “Pela omissão no cumprimento de seus deveres funcionais, todos os denunciados concorreram dolosamente para a concretização dos resultados danosos perpetrados pela massa violenta, aderindo psicologicamente aos crimes praticados pela horda”, resumiu a acusação.

Conversas privadas dos policiais acessadas pelos investigadores mostram que parte deles comungava da tese golpista de que as Forças Armadas deveriam intervir em prol de uma virada de mesa nas eleições, além de ter colocado na rua efetivos claramente insuficientes para uma manifestação daquele porte, permitido o ingresso em prédios públicos e se afastado de suas funções de comando a pretexto de férias ou licença para supostamente eximirem-se de responsabilidades.

Às vésperas do Carnaval, na mais evidente demonstração de que o cerco contra Bolsonaro e a cúpula de seu governo está se fechando, o ministro Alexandre de Moraes deu ordens para buscas, entre outros alvos, contra os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, os três ex-ministros do governo do capitão, e contra o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Em acordo de delação premiada, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid havia afirmado que militares de alta patente participaram de uma reunião de cunho golpista, ao lado do então presidente, em que um decreto de sublevação foi discutido. Segundo Cid, Garnier foi um dos que se propôs a endossar o golpe. Na mesma ofensiva policial, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por ordem do STF.