STF avalia acabar com as ‘ilhas’ das turmas e concentrar casos no plenário

Declínio da Lava Jato, restrição do foro e uso crescente do plenário virtual levaram à redução do número de casos julgados nos colegiados de só 5 ministros

Por Rafael Moraes Moura 30 out 2021, 20h47

Plenário do Supremo Tribunal Federal (Nelson Jr./SCO/STF)

O número de “ilhas” do Supremo Tribunal Federal (STF) pode diminuir. O ex-ministro Sepúlveda Pertence costumava dizer que o tribunal era formado por 11 ilhas, em referência ao número de integrantes da Corte, que não eram amigos necessariamente, muitas vezes se encontrando apenas para julgar casos. Hoje em dia, costuma-se dizer que o STF é constituído na verdade por 14 ilhas: os 11 ministros, o plenário (quando o colegiado se reúne), e a Primeira e a Segunda Turma (cada uma formada por cinco magistrados).

Ao longo dos últimos anos, as duas Turmas escancararam as divisões internas e a correlação de forças dentro do tribunal — a Primeira, mais punitivista, ganhou a alcunha de “câmara de gás”; a Segunda, mais garantista, ficou conhecida como “jardim do Éden”. Com o declínio da Lava Jato e a redução do alcance do foro privilegiado (que diminuiu o número de processos contra políticos em tramitação no STF), ministros já discutem reservadamente um futuro sem as turmas, em que todos os casos levados a julgamento serão analisados pelo plenário, seja em sessões presenciais ou virtuais.

“Havia muita divergência entre as turmas. Não é bom uma turma julgando uma coisa, e outra turma julgando outra. A Constituição não fala em turma, fala em plenário”, diz a VEJA um ministro do STF. As turmas do Supremo existem há décadas, mas ao longo do tempo passaram a acumular mais e mais funções, como julgar recebimento de denúncias e analisar ações penais contra parlamentares. Foi uma forma que o tribunal encontrou para descongestionar o plenário após o julgamento do mensalão, que dominou as sessões plenárias da Corte por meses.

Com sessões às terças-feiras, as turmas também ficaram mais vulneráveis às mudanças na composição da Corte. Qualquer troca de ministro poderia levar o grupo a atuar de um jeito ou de outro. No caso da Segunda Turma, por exemplo, ora o colegiado ficava mais inclinado a condenar réus (quando o relator da Lava Jato, Edson Fachin, contava com Cármen Lúcia e Celso de Mello como aliados) ou a livrar políticos investigados de acusações (após a aposentadoria de Celso de Mello e a chegada de Kassio Nunes Marques).

No ano passado, no entanto, o presidente da Corte, Luiz Fux, decidiu retirar as ações penais da Lava Jato das atribuições da Segunda Turma, colocando-as sob a responsabilidade do plenário, em uma manobra que irritou a ala garantista, capitaneada pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Na prática, o grupo mais contrário à Lava Jato passou a ter de “dividir” a bola com todos os integrantes do tribunal, e não apenas entre os colegas de turma. “A divisão em duas turmas acabava por criar, aleatoriamente, dois Supremos, o que contraria a Constituição”, avalia o advogado criminalista Marcelo Knopfelmacher. “A essência dos tribunais, e em especial do STF, é a colegialidade. É saudável que as sessões sejam sempre do plenário.”

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Uma série de mudanças internas também afetaram o funcionamento interno da Corte, esvaziando o número de casos analisados nas Turmas. Em 2018, o STF decidiu restringir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores — apenas os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo seguiram tramitando na Corte. Na prática, isso levou centenas de processos a saírem dos gabinetes dos ministros e serem encaminhados para instâncias inferiores. Além disso, a maior parte das denúncias da Lava Jato já contra parlamentares foi analisada pela Justiça — em dezembro, o plenário do STF julga uma das últimas acusações da operação: o caso do quadrilhão do MDB, que pode levar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) mais uma vez ao banco dos réus.

O uso cada vez mais frequente do plenário virtual — uma plataforma online que permite a apreciação de processos a distância, sem a sessão presencial — também tem dado mais celeridade aos julgamentos. Julgamentos de grande impacto, como o que proibiu a reeleição de Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) no comando da Câmara e do Senado, ocorreram mediante o uso de uma ferramenta digital que permite aos magistrados apenas depositar seus votos escritos, longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Mesmo assim, o fim das Turmas não é unanimidade. “A extinção das Turmas levaria todos os casos do Tribunal para o Plenário, com o aumento exponencial do número de processos a ser analisado por cada um dos ministros. Na grande maioria dos casos, a mudança produziria apenas maior burocratização para o julgamento de casos meramente individuais. O custo de submeter todas as decisões do tribunal à análise de todos os Ministros parece demasiadamente elevado em face de eventual e bastante discutível aumento da qualidade das decisões”, critica Ademar Borges, professor de direito constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).