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STF aprova proposta de reajuste de 16,38% no salário de magistrados

Com aumento, remuneração de ministros poderá chegar a R$ 39 mil e provocar efeito cascata nos vencimentos de todo o funcionalismo público

Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em sessão administrativa nesta quarta-feira uma proposta orçamentária para 2019 que prevê um reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados.

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o reajuste salarial ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal (o projeto de lei já recebeu aval da Câmara) e sancionado pelo presidente Michel Temer para entrar em vigor. Se aprovado, o salário dos ministros, que atualmente é de 33.700 reais, pode chegar a 39.220 reais por mês. Como os vencimentos recebidos por eles são parâmetro do teto constitucional, o valor máximo pago a funcionários públicos, o reajuste deve ter efeito cascata em todo o país.

Para acomodar o impacto orçamentário do reajuste, o STF prevê o remanejamento de recursos, principalmente da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça. O impacto estimado de um reajuste de 16,38% no salário dos ministros é de 2,77 milhões de reais para o STF e de 717,1 milhões de reais para o Poder Judiciário.

Votaram a favor do reajuste os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Votaram contra os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Edson Fachin.

“Não estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação de toda a magistratura. Temos a responsabilidade institucional de prever esse aumento, que está no Congresso Nacional. Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir-se na proposta orçamentária aqueles projetos que estão em tramitação no Congresso”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Luís Roberto Barroso concordou com Lewandowski, ressaltando que o tema já está em discussão no Congresso. “Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o Congresso Nacional deliberasse sobre uma proposta que já está em discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida”, disse Barroso, defendendo a possibilidade do Congresso seguir deliberando sobre o tema.

Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará despesas do próprio orçamento por meio do remanejamento de recursos.

“Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa que está aqui nos assistindo. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, está-se encaminhando um anexo em razão de um projeto de lei já encaminhado em 2015, já aprovado na Câmara para uma recomposição remuneratória parcial. Não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste na proposta, por acreditar que a situação fiscal do Brasil não melhorou e temer um efeito cascata nas contas públicas de todo o país. “A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo faz com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário pra todos os magistrados, que é a grande preocupação que a gente tem”, observou Cármen.

O posicionamento de Cármen foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso de Mello. “Estamos em face de escolhas trágicas”, disse ele, ressaltando que há “pretensões importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos”.

Celso de Mello destacou em seu voto “a crise fiscal que afeta o Estado, a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados, tendo em vista a própria crise administrativa, que tem levado à inoperância do Estado em matéria sensíveis como a saúde pública – temos exemplos trágicos e dramáticos – , tendo em vista a crise do orçamento, que se projeta”.

 

Comentários

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  1. JOSÉ ALVES GUIMARÃES

    O poder da “justicia” de uma república cleptocrata, apenas isto? E o povão privilegiado que recebe salário milionário de 954,00 reais e paga impostos que servem apenas para sustentar e enriquecer malandros que nunca produziram nada para o país e somente sugam o sangue dos trabalhadores? E os desempregados? E os sistemas de saúde, de educação, transportes, segurança, existem? O que realmente funciona para servir ao povo trabalhador? Por que somente malandros e bandidos poder receber tratamento médico-hospitalar em hospitais de luxo? Cadê a ética, a Justiça, a honestidade, a seriedade? Onde estão as virtudes? Ou somente a safadeza, a desonestidade, a malandragem, a mentira, a roubalheira são virtudes? É desejar o impossível sonhar com um futuro digno para um povo tão ignorante, miserável, covarde e tão humilhado?

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  2. Vamos ver, agora, a atuação do nosso Congresso Nacional. Vamos ver se eles representam o povo e os Estados e rejeitam essa proposta de aumento. Isso é uma vergonha. Salvo algumas categorias de servidores federais, a maioria das categorias não tiveram reajuste salarial. Todos estamos defasados. Quero ver a atuação do nosso Congresso. Não podemos esperar que aceitará esse descalabro. O País não pode continuar endividando para pagar reajuste salarial a quem ganha mais de R$ 33.000,00 por mês. É necessário arrumar as contas públicas e, quando houver folga orçamentária, aí sim efetuar o devido reajuste. A se reajustar os salários, mediante endividamento público, estaremos condenando o futuro da nossa nação.

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  3. Roberto T. Crespilho

    dinheiro sujo de sangue dos brasileiros

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  4. Essa é a vergonha de um país onde os próprios ministros que deveriam defender o povo obrigando políticos corruptos a devolverem o que roubaram, fazem exatamente o contrário: roubam ainda mais o povo brasileiro com suas ganancias e aumentando seus salários irregularmente……e nessa hora não aparece ONU, OAB, ou qualquer Órgão público ou não, brasileiro ou internacional, ou o escambau para defender o povo….mas se calam diante de tanta aberração. Na real, devem ser todos vagabundos e corruptos, pois caso contrário, já estariam mostrando trabalho ao povo como faz a Lava Jato, e desde que essa porcaria de STF foi criado (assim como TSE, STJ) nada fizeram, ninguém foi preso ou ninguém devolveu o que roubou…..afinal, pra que serve essa suprema corte?

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