Senador quer investigar Abin, PF e CGU por ‘abuso de autoridade’
Membro da Comissão Mista de Inteligência do Congresso, Esperidião Amin diz que órgãos negam informações aos Parlamento
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27 jan 2024, 17h51 | Atualizado em 7 Maio 2024, 16h05
O senador Esperidião Amin (PP-SC), que é membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), quer abrir uma investigação da Abin, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) por abuso de autoridade. O senador vai levar a proposta para os colegas da comissão assim que o Congresso retomar os trabalhos normais.
Segundo Amin, a CCAI enviou ofícios à Abin, à PF, CGU e Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo os documentos sobre a investigação do suposto esquema e investigação ilegal por meio de rastreamento de celulares de autoridades. Segundo o senador, Abin, PF e CGU negaram as informações. O STF nem respondeu ao ofício. Milhares de políticos, ministros de tribunais e outras autoridades teriam sido monitoradas pela Abin, por meio do sistema conhecido como FirstMile.
A CCAI tem como objetivo fazer a fiscalização e o controle interno e externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior, especialmente pelos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). A comissão tem a finalidade de assegurar que tais atividades sejam realizadas em conformidade com a Constituição Federal.
Senador vê complô de abuso de autoridade
Esperidião quer investigar os órgãos envolvidos por não cumprirem determinação do Congresso. “Há um complô de abuso de autoridades. A solução é abrir uma investigação por abuso de autoridade: CGU, Abin e e Polícia Federal”, diz o senador. Segundo informações recebidas pelo senador, os três órgãos já enviaram ofícios ao Senado informando que não vão disponibilizar as informações, por estarem em sigilo. O STF, diz ele, nem respondeu ao pedido.
Esperidião demonstrou irritação com a atitude dos órgãos envolvidos. “O Congresso nacional está proibido de saber de coisas que dizem respeito ao controle de atividade de inteligência, revogando uma lei e uma constituição. É muito grave a situação. Na abertura do Congresso vamos tratar disso. Estamos sendo tungados como instituição. A República está sendo bloqueada no esclarecimento da verdade”. Amin não poupou o STF, que para ele “está tomando decisões pontuais, sequenciais, de acordo com seu desejo”, disse. “A sociedade brasileira é joguete de uma camuflagem, nossas demandas são sempre bloqueadas”, disse o senador.
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