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Senador boliviano cancela audiência na Câmara mais uma vez

Declaração pública de Roger Pinto Molina poderia atrapalhar o processo de asilo político pedido pelo parlamentar ao governo brasileiro

Por Laryssa Borges 3 set 2013, 18h28

O senador boliviano Roger Pinto Molina cancelou mais uma vez o depoimento que prestaria no Congresso Nacional brasileiro após ter conseguido vir para o Brasil em uma operação que envolveu o diplomata Eduardo Saboia. Molina falaria em audiência nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Nos bastidores, o cancelamento foi justificado porque qualquer declaração pública do parlamentar poderia atrapalhar o processo de refúgio pedido pelo boliviano e até acelerar uma eventual extradição.

“Fatores de ordem conjuntural que serão oportunamente esclarecidos levaram o meu cliente, o senador da República da Bolívia, Roger Pinto Molina, a solicitar o adiamento da audiência pública”, disse o advogado Fernando Tibúrcio, que representa o parlamentar. O presidente do colegiado, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), se reuniu mais cedo com o político boliviano e disse que ele “prossegue muito abalado e preocupado, querendo que o caso dele seja examinado em definitivo pelo governo brasileiro”.

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Para o advogado Fernando Tibúrcio, o status de asilado político concedido ao senador ainda na Bolívia impede extradição ou deportação do parlamentar. O advogado comparou a condição do boliviano ao abrigo dado ao ex-agente da CIA Edward Snowden na Rússia ou ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, no Equador.

Molina já encaminhou pedido de refúgio ao governo brasileiro. Para conseguir o benefício, o senador precisa do aval do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça. Ainda que ocorra uma negativa do Conare, o senador boliviano pode tentar na Justiça garantir a seu caso o precedente firmado no caso do terrorista italiano Cesare Battisti.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter o italiano no Brasil. O STF entendeu, na ocasião, que a decisão do tribunal tinha apenas caráter consultivo e que cabe ao presidente da República decidir o destino do extraditando com base em “conveniência e oportunidade”.

Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, porém, a decisão do Supremo no caso Battisti não pode ser aplicada na situação de Molina. A interpretação do governo brasileiro é a de que o STF afastou a concessão do refúgio ao italiano e decidiu o episódio exclusivamente com base no tratado bilateral de extradição entre Brasil e Itália.

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