Senado votará projeto para fiscalizar R$ 320 bilhões em incentivos fiscais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai votar ainda este mês um projeto de lei complementar que determina a fiscalização de todos os benefícios fiscais no país, que ultrapassam 320 bilhões de reais por ano. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ser votada pelo plenário do Senado ainda neste semestre.

Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, o país deixa de arrecadar uma montanha de dinheiro todos os anos e ninguém fiscaliza o resultado e os benefícios dessas isenções. “O projeto não retira nenhum benefício fiscal, nem da Zona Franca de Manaus, só determina que seja avaliado o desempenho de cada um: se realmente gera emprego, se fortalece a competitividade e se beneficia o consumidor”, explica.

Os 320 bilhões, segundo o senador, são apenas os benefícios fiscais da União. Há ainda uma série de outras isenções concedidas por estados e municípios. O projeto de lei complementar já recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Oriovisto Magalhães (Podemos-PR). O senador Esperidião Amin diz que esse tipo de avaliação já é aplicada nos países mais desenvolvidos.