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Senado encerra “investigação” sobre rachadinha de Alcolumbre

Apuração determinada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, foi vista como tentativa de intimidar as testemunhas do caso, que agora depende da PGR

Por Hugo Marques Atualizado em 16 nov 2021, 10h00 - Publicado em 16 nov 2021, 09h42

A Advocacia do Senado informou ao Supremo Tribunal Federal ter enviado à Procuradoria-Geral da República o procedimento aberto para apurar a existência de esquema de rachadinha no gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A investigação foi considerada como uma tentativa de intimidar as testemunhas do caso.

A petição do Senado é assinada pelo advogado-Geral do Senado e pela coordenadora do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos.  O documento cita reportagem de VEJA, publicada no final do mês passado, mostrando que um esquema de rachadinha no gabinete de Alcolumbre rendeu 2 milhões de reais ao senador. Seis servidoras foram contratadas com a condição de devolverem a maior parte do salário e de não trabalharem.

Na petição, o Senado informa que o envio da investigação preliminar para a PGR se deu em função da existência de autoridade com foro privilegiado. “Surgiram elementos de informações que mencionavam acusações contra autoridade com foro por prerrogativa de função. Em consequência, a apuração preliminar foi imediatamente interrompida, canceladas todas as diligências e oitivas dos servidores e ex-servidores mencionados na reportagem (nenhuma testemunha foi ouvida), e o procedimento foi integralmente encaminhado à Procuradoria-Geral da República”, diz o Senado.

Os advogados fazem referência à petição impetrada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no STF, em que imputa à Polícia do Senado a instauração de investigação por autoridade incompetente e sem a observância da legislação aplicável, com possível “constrangimento de pessoas que são peças-chave para a elucidação dos fatos”, que são as seis mulheres contratadas por Alcolumbre. Nas intimações enviadas às ex-assessoras, a Polícia do Senado recorre a artigo do Código Penal que ameaça com prisão as testemunhas que não se apresentarem para depor.  Segundo a petição, o próprio Alcolumbre teria pedido providências para apurar a veracidade dos fatos narrados na reportagem.

Após o pedido feito por Alcolumbre, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou à diretoria-Geral do Senado “a adoção das providências administrativas de sua alçada para apurar os fatos”, o que ensejou a abertura de investigação pela Polícia do Senado. Com isso, a Polícia do Senado instaurou uma “apuração preliminar”, que “tanto serviria para futuras providências administrativas” quanto criminais, se necessárias.

O Senado nega que tenha havido constrangimento das mulheres. No exercício de atribuições, diz a petição do Senado, a Polícia Legislativa iniciou a verificação preliminar, ocasião na qual intimou tanto as ex-servidoras entrevistadas pela reportagem quanto o servidor mencionado, por meio de formulário padronizado e de semelhante teor aos utilizados por diversas autoridades policiais do país. O servidor mencionado na reportagem é Paulo Boudens, ex-chefe de Gabinete de Alcolumbre. O senador atribui a ele a responsabilidade pela contratação das servidoras fantasmas.

Esta é a segunda manifestação enviada à PGR. O ministro Roberto Barroso, relator do processo no Supremo, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido do senador Alessandro Vieira para investigar a rachadinha no gabinete de Alcolumbre, mas a PGR ainda não se pronunciou a respeito. Sem o pronunciamento da PGR, o Supremo não deverá instaurar inquérito para investigar o esquema de rachadinha. Em Portugal, Rodrigo Pacheco negou a possibilidade de afastamento de Alcolumbre da CCJ em função do esquema e ainda disse que o parlamentar “tem todas as condições de permanecer à frente da presidência” da comissão.

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