Sem alterações, Câmara aprova em 2º turno texto principal da reforma política

Proposta prevê fim da reeleição, a criação do recibo do voto impresso e fim do fundo partidário e do tempo de TV para partidos sem cadeira no Congresso

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 7 jul 2015, 21h58

Sessão para análise e votação da Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes - 07/07/2015 (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados retomou a votação da reforma política nesta terça-feira e aprovou em segundo turno o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC). Sem alterar a o projeto avalizado na primeira rodada de votações, os deputados mantiveram o fim da reeleição com mandatos aumentados para cinco anos, a criação do recibo impresso do voto para possibilitar a recontagem manual e o fim do fundo partidário e do tempo de televisão para partidos sem cadeiras no Congresso. A Câmara deve continuar a votação de propostas de alteração ao texto, os chamados destaques, na próxima terça-feira. Em seguida, a matéria segue para análise do Senado.

A PEC foi aprovada por 420 votos a 30 e uma abstenção. Por alterar a Constituição, a matéria, conforme trâmite obrigatório, teve de ser votada em dois turnos. Na votação da reforma política, os deputados mantiveram praticamente inalterados os dois temas mais importantes: o sistema eleitoral e o modelo de financiamento de campanhas – nesse caso, apenas limitaram a doação empresarial diretamente aos partidos, que repassarão os recursos aos candidatos.

Por outro lado, os parlamentares alteraram a duração dos mandatos e fixaram em cinco anos o período para todos os cargos eletivos. Atualmente, deputados, governadores, prefeitos, vereadores e o presidente da República ficam no cargo por quatro anos; os senadores, pos oito anos.

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Mudanças no texto podem ser feitas durante a votação dos destaques, na próxima semana. O PT, por exemplo, tenta alterar o formato de financiamento e acabar com as doações empresariais. Já o PSB quer acabar com a janela de trinta dias para a troca de partido sem a perda do mandato. Há ainda propostas para permitir a reeleição e alterar a idade mínima para a eleição de senadores.

Regramentos – Nesta quarta-feira, a Câmara vai se debruçar novamente sobre a reformulação do sistema político – dessa vez, sobre regramentos dos pontos já avalizados pelos deputados. O texto que estipula prazos e limites foi protocolado nesta terça com a assinatura de líderes partidários do DEM, PMDB, PSB, PSD e PR e conta com a articulação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Entre as propostas estão o enxugamento das campanhas eleitorais de 90 para 45 dias e o limite de 20 milhões de reais de recursos doados pelas empresas aos partidos, sendo que apenas 0,5% do faturamento bruto poderá ser direcionado à mesma legenda. O projeto também enxuga a duração das propagandas gratuitas de 100 para 40 minutos diários e, por outro lado, aumenta as inserções no horário comercial de 30 para 70 minutos diários.

O texto ainda dificulta o acesso ao fundo partidário e determina que apenas 1% do dinheiro público destinado aos partidos será dividido de forma igualitária entre todas as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral – atualmente, o repasse é de 5%. O valor restante é distribuído proporcionalmente conforme o tamanho da bancada das siglas na Câmara dos Deputados.