Investigado em diversos processos relacionados à Operação Lava Jato, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, durante o julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, que, se os parlamentares errarem no veredicto de hoje, a democracia e os eleitores poderão corrigi-los futuramente. Calheiros, que até o momento não declarou publicamente como votará no processo que deve levar ao impedimento da petista, disse que a votação de hoje “deixará lições para todos e para sempre”.
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“Temos de enfrentar uma premissa na decisão de hoje: podemos estar cometendo um erro seja qual for o veredicto que adotemos? Sim, mas essa grande e insofismável verdade é em si a grandeza da democracia. Se errarmos, a democracia se corrigirá e o povo nos corrigirá, porque a democracia é um sistema que é falho, porque humano, mas é sublime porque se aceita imperfeita e admite corrigir-se continuamente. Um dia a história nos julgará e a única certeza será a de que não nos omitimos”, discursou Renan Calheiros.
“A democracia não é o melhor regime porque é infalível, mas porque corrige suas próprias imperfeições, sob o manto do único soberano a qual as democracias se curvam, o povo”, completou.
A sessão de impeachment da presidente Dilma Rousseff entrou na fase final nesta quarta-feira, quando os senadores votarão se a petista cometeu crime de responsabilidade. A denúncia envolvendo a petista leva em consideração o fato de ela ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo. Ela também é acusada de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil, enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.
Nesse último caso, o governo postergou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco do Brasil para pagamento de subsídios aos agricultores, forçando a instituição a utilizar recursos próprios para depois ser ressarcida pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso dos decretos, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que atua na defesa de Dilma, afirma que, embora tenham sido liberados créditos de 95,9 bilhões de reais, a maior parte (93,4 bilhões de reais) seria apenas remanejamento de recursos, e não criação de novas despesas.