Lewandowski fatia votação do impeachment
Senado decidirá se a presidente afastada, ainda que condenada, poderá ocupar cargo público. Nos bastidores, circula possibilidade de 'acordão'
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff, aceitou nesta quarta-feira recurso apresentado pelo Partido dos Trabalhadores e a Casa votará separadamente a condenação de Dilma por crimes de responsabilidade e sua inelegibilidade por oito anos – consequência constitucional do impeachment. A decisão representa uma vitória para o PT.
Nos bastidores, circula a possibilidade de um acordão para cassar Dilma, mas manter seus direitos políticos. “Para alguns, diminui o peso na consciência. Ameniza a traição”, resume um senador.
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O artigo 52 da Constituição estabelece que, no impeachment, aplica-se a “perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”, mas o PT apresentou um requerimento no plenário pedindo que os dois temas fossem apreciados separadamente. A estratégia visa a preservar o direito de Dilma de disputar eleições e ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidir por sua cassação. Dado que a petista não indica que pretende voltar a disputar algum pleito, avalia-se que a manutenção de seus direitos políticos permitiria a ela, pelo menos, trabalhar em instituições públicas, como universidades.
O ex-presidente da República e senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) afirmou em plenário que, em seu caso, a inabilitação e a perda de mandato não foram julgados separadamente, mesmo com sua renúncia. “Agora, se quer dar uma interpretação fatiada à Constituição. É uma lembrança muito triste que eu trago, por ter me sentido muito vilipendiado”, disse antes de ressaltar que o plenário do Senado terá dificuldade de aplicar “dois pesos e duas medidas”.
Como informa a coluna Radar, a operação para fatiar a votação e tentar manter a habilitação política de Dilma foi orquestrada por Renan Calheiros. É o presente que ele quer dar a Dilma e ao PT para se manter como o “homem do PMDB” que tem interlocução com todos os grupos e que precisa ser cortejado constantemente por Michel Temer.
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