Rosa Weber vota contra habeas corpus de Lula no STF

Voto mais esperado e imprevisível no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber manifestou-se contra o pedido do petista e praticamente definiu o resultado do julgamento que pode deixá-lo mais perto da prisão.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). O julgamento de seu pedido foi iniciado no dia 22 de março, quando foi interrompido para ser retomado na tarde desta quarta e o petista conseguiu um salvo-conduto para não ser preso.

Para a ministra Rosa Weber, não houve ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido de habeas corpus preventivo de Lula. A decisão baseou-se em um entendimento do Supremo que autorizou, em 2016, a possibilidade de prisão em segunda instância. O voto da ministra causou suspense – e confusão – até ser finalmente anunciado.

Após uma série de ponderações teóricas, ela reconheceu que era pessoalmente contra a medida, mas que as decisões em habeas corpus deveriam se submeter ao precedente criado pelo conjunto dos ministros. Rosa Weber explicou que a forma adequada de se alterar este entendimento seria julgar as duas ações diretas de constitucionalidade que discutem o mérito da prisão em segunda instância.

Ela chegou a ser interrompida pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que defendiam que ela aplicasse, então, sua posição pessoal, mas ela reafirmou que se manteria fiel à forma como vinha decidindo até então. Marco Aurélio cobrou a presidente Cármen Lúcia para que constasse na ata da sessão que “venceu a estratégia” da ministra em pautar o habeas corpus do petista e não as ações que poderiam alterar o entendimento em vigor.

Placar

Após a ministra Rosa Weber anunciar seu voto, formou-se o placar de quatro a um contra o HC no Plenário da Corte. Votaram da mesma forma os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – também devem votar neste sentido os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A divergência, favorável a Lula, foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, contrário à execução da pena após a condenação em segunda instância. Ele propôs uma solução intermediária entre a aplicação da medida e a espera pelo trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos): o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ser a instância hábil a determinar o cumprimento da pena.

O entendimento de Gilmar endossa a proposta do colega Dias Toffoli, que já vinha a alinhavando a proposta de se aguardar o STJ e é igualmente contrário à prisão após a segunda instância. Compartilham da mesma opinião os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello, que também devem votar favoravelmente ao HC de Lula.

Prisão

Resta a Lula um recurso derradeiro no TRF4, os chamados “embargos dos embargos”. Desde antes do julgamento da apelação criminal contra a condenação do juiz Sergio Moro, o TRF4 tem reafirmado que o petista cumpriria sua pena somente depois que se esgotassem os recursos cabíveis na corte — incluindo estes últimos.

Embora não tenha o poder de alterar a decisão que condenou Lula a doze anos e um mês de prisão, o efeito prático do recurso é postergar ao máximo o início do cumprimento da pena. A defesa de Lula tem até a próxima terça-feira (10) para apresentar os “embargos dos embargos” e a 8ª Turma do TRF4 não tem demorado em rejeitá-los.