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Renan recomenda cautela, e Delcídio prevê dificuldade para aprovar CPMF

Presidente do Senado pede tempo para "pacote assentar"; líder do governo diz que será preciso "trabalhar muito" para tentar emplacar a criação do novo imposto no Congresso

Um dia após o lançamento do pacote do governo para atingir o superávit primário de 0,7% do PIB em 2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que é preciso ter cautela para analisar a proposta. “Deixa o pacote assentar. Temos que esperar as medidas chegarem, e o Congresso vai, como sempre, fazer a sua parte para melhorar cada uma das medidas”, avaliou, em rápida entrevista.

Mais cedo, o peemedebista afirmou que é preciso estabelecer novos critérios para repartir o bolo da arrecadação tributário entre a União, Estados e municípios. “As cidades estão sufocadas”, disse ele. A fala de Renan ocorre em meio às discussões do governo de divisão da nova CPMF entre os entes federados, uma vez que, pelo texto, a União deve dispor integralmente da alíquota de 0,2% do tributo.

“A renúncia de direitos não pode ser a resposta fácil para uma crise fiscal sem precedentes”, disse o presidente do Senado.

Renan participou de sessão do Congresso de promulgação de duas novas emendas constitucionais. Uma prorroga o prazo de aplicação de porcentuais mínimos dos recursos dos fundos constitucionais para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste e outra inclui o transporte na lista de direitos sociais do cidadão.

Dificuldade – O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu em entrevista à Agência Estado dificuldades para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF, principal eixo do novo pacote fiscal lançado pelo governo ontem. “Precisamos trabalhar muito, ainda não podemos falar em aprovação, pelo menos nas atuais circunstâncias”, disse.

Delcídio disse que o governo terá de trabalhar bastante para convencer parlamentares da Câmara e do Senado sobre a importância da volta do imposto. Segundo ele, o tributo – extinto pelos senadores em 2007 – terá papel importante para cobrir o déficit da Previdência Social.

Governadores – Para o petista, o governo terá de reunir condições políticas para votar a matéria inclusive com o apoio dos governadores. Na noite desta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff promoveu um jantar com dezessete governadores e dois vice-governadores no qual sugeriu que pressionassem o Congresso a ampliar para Estados e municípios a cota do novo imposto. A PEC da nova CPMF prevê que toda a alíquota de 0,2% vá para a União. O governo quer que um alíquota adicional, de 0,18%, seja repartida com os entes regionais, assim como ocorria no imposto extinto há oito anos.

“Eventualmente você ampliar a alíquota para atender os representantes estaduais também”, disse Delcídio, ao avaliar a decisão do governo de atrelar o imposto do cheque à Previdência Social.

(Com Estadão Conteúdo)

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Medida para corte de gastos – Efeito em 2016
Adiamento do reajuste dos servidores R$ 7 bilhões
Suspensão de concursos públicos R$ 1,5 bilhão
Eliminação do abono de permanência R$ 1,2 bilhão
Garantir teto de remuneração do serviço público R$ 1,2 bilhão
Redução de gasto com custos administrativos R$ 2 bilhões
Mudança de fonte do Minha Casa Minha Vida R$ 4,8 bilhões
Mudança de fonte do PAC R$ 3,8 bilhões
Auxílio para cumprir gasto com a Saúde R$ 3,8 bilhões
Redução de gasto com subvenção de preços agrícolas R$ 1,1 bilhão
Total R$ 26 bilhões