Leiam com atenção esta reportagem e a do próximo post. Comento do post que se segue às duas.
Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
Como todo parlamentar, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem direito a uma cota mensal para custear as atividades ligadas ao exercício do mandato. No caso do peemedebista, que deve se eleger presidente do Senado mais uma vez em fevereiro, parte dos 35 000 reais é usada para manter um escritório em Maceió. Mas, tratando-se de Renan Calheiros – e seu longo currículo de deslizes -, a história nunca é tão simples. Aquele que deveria ser um escritório de apoio político se transformou na sede estadual do PMDB. Na entrada do imóvel, não há nenhum sinal de que ali funcione um gabinete parlamentar. A única placa indica que o prédio é utilizado pelo partido. A telefonista esclarece, com naturalidade: em Alagoas, o escritório de apoio parlamentar de Renan e a sede do PMDB são uma coisa só.
O próprio site oficial do PMDB aponta o local como seu endereço em Alagoas: Rua Paulina Maria Mendonça, 816. O prédio com cerca de 420 metros quadrados – muito mais do que o gabinete principal do senador, em Brasília – abriga convenções partidárias, atos eleitorais e também é sede de divisões da legenda, como o PMDB Mulher alagoano. Na prática, o endereço duplo pode permitir, por exemplo, que atividades eleitorais do partido acabem ocorrendo – e, portanto, sendo custeadas – com dinheiro do Senado Federal.
O valor do aluguel do imóvel é de 2 800 reais mensais, pago com a verba indenizatória que deveria, em tese, bancar apenas as atividades do mandato de Renan Calheiros. Mais do que isso: o pagamento é feito mensalmente a Fábio Luiz Araújo Lopes de Farias, empresário e suplente do próprio Renan no Senado.
O dinheiro da verba indenizatória também paga as despesas de telefone, água, luz e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Somada ao aluguel, a conta mensal se aproxima dos 3 500 reais.
O fato de Renan ser presidente estadual do PMDB não torna a prática menos danosa: a norma do Senado que trata do uso da verba indenizatória é clara ao dizer que a cota pode ser usada para “aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar”. Destinar os recursos do aluguel ao suplente também é uma atitude moralmente questionável. Mas o problema vai além: Fábio Luiz Farias não declarou a propriedade do prédio à Justiça Eleitoral em 2010, quando disputou a eleição na chapa de Renan.
É como se o lugar não pertencesse a ele: no patrimônio de 2,6 milhões de reais informado à Justiça Eleitoral, constam diversos imóveis. Mas o número 816 da Rua Paulina Maria Mendonça não aparece na lista. Renan declara alugar o prédio de Fábio Luiz Farias há pelo menos seis anos. Uma busca nos cartórios de imóveis registrados em Maceió tampouco localizou seu proprietário.
A assessoria de imprensa de Renan afirma que o imóvel é alugado de Fábio Luiz Farias desde os anos 1990. E diz que apenas um andar do prédio – que tem um pavimento além do térreo – seria destinado à estrutura do PMDB alagoano.
A manobra de Renan também não pode ser atribuída à eventual escassez de recursos do PMDB: o diretório do partido em Alagoas recebe, anualmente, uma robusta cota do Fundo Partidário, repassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os partidos paguem justamente despesas de custeio. Em 2011, o comando estadual da sigla recebeu 545 000 reais, dinheiro que é justamente repassado para arcar com as despesas de aluguel, conta de água, telefone, energia e IPTU.
Resposta
O senador Renan Calheiros disse ao site de VEJA que o aluguel custeado com a verba indenizatória diz respeito apenas ao andar do prédio que corresponde ao seu escritório; segundo ele, o PMDB de Alagoas paga um aluguel separado pelo restante do espaço. O peemedebista também negou que funcionários de seu gabinete prestem serviços para o partido. As informações divulgadas pelo próprio gabinete e pelo PMDB, entretanto, confirmam a sobreposição de interesses: até o número de telefone informado é o mesmo.
Fábio Luiz Farias não quis dar explicações sobre a omissão do imóvel em sua declaração de bens.
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