Relator propõe redução da maioridade para 16 anos

Parecer de Laerte Bessa (PR-DF) propõe mudança para todos os crimes; texto será apresentado nesta quarta a comissão

Por Gabriel Castro, de Brasília
9 jun 2015, 19h47

O deputado Laerte Bessa (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Laerte Bessa (PR-DF) apresentará nesta quarta-feira um relatório favorável a alteração do limite de 18 para 16 anos – seja qual for o crime cometido.

Em seu parecer, já concluído, Bessa lista sete razões principais para a redução da maioridade penal. Entre elas, estão a de que um adolescente de 16 anos possui atualmente uma capacidade maior de compreensão do que no passado, a “falência das políticas sociais adequadas à prevenção do crime” e o “legítimo anseio da população brasileira de que os adolescentes paguem uma pena proporcional à lesividade de suas condutas ilícitas”.

“Conclui-se que mais do que uma decisão de política criminal, a redução do marco de desenvolvimento biológico mínimo para a capacidade de culpabilidade para 16 anos é fruto de uma vontade da sociedade, devidamente escutada pela Câmara dos Deputados como caixa de ressonância dos legítimos anseios do povo brasileiro”, encerra o parlamentar.

Bessa também rejeita o argumento de que a redução da maioridade fere uma cláusula pétrea da Constituição. “Diminuir de 18 para 16 anos a maioridade penal não tende a abolir nem atinge o núcleo essencial do direito fundamental das crianças e dos adolescentes a ter uma idade mínima de maioridade criminal”, afirma.

Nesta quarta-feira, o parecer de Bessa será lido na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O mais provável é que o texto seja votado no colegiado apenas em 17 ou 24 de junho. Na comissão, a maioria dos parlamentares é a favor da redução da maioridade. Mas, além de o PT ser contra qualquer alteração na regra, a bancada do PSDB decidiu nesta segunda-feira que vai apoiar a redução apenas em casos de crimes hediondos. O partido também apoiará uma elevação no tempo máximo de internação de menores infratores. Hoje, esse limite é de três anos, mas os tucanos defendem que seja de oito.