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Relator defende aceitação de denúncia contra Temer pela Câmara

Parecer deve ser votado pela CCJ até sexta-feira; depois, vai para o plenário, onde são necessários 342 votos para autorizar processo contra o presidente

Por Da Redação Atualizado em 10 jul 2017, 19h03 - Publicado em 10 jul 2017, 16h50

O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “A denúncia é grave”, disse o relator. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, Zveiter já era considerado um parlamentar de atuação independente, provocando o temor na base aliada de que poderia adotar essa posição diante da denúncia.

“O que está em discussão não é o direito individual do presidente, mas Presidência da República, daí a necessidade de se fazer uma analise criteriosa do conjunto dos indícios colhidos no inquérito”, afirmou. “Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e o que deve ser apurado”, disse.

“A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave e ela não se apresenta inconsistente, frágil, desprovida de força provatória, aptas a possibilitar que a nossa Casa Legislativa denegue a necessária autorização para que se instale o devido processo penal”, disse.

Formada por 66 deputados, a CCJ é a comissão que tem a responsabilidade de analisar a adequação da denúncia à Constituição brasileira. Após a leitura do relatório, o colegiado deve ouvir a defesa técnica de Temer, representada pelo advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, e encerrar o encontro com a concessão de um pedido de vista por parte do presidente da Comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave e ela não se apresenta inconsistente, frágil, desprovida de força provatória, aptas a possibilitar que a nossa Casa Legislativa denegue a necessária autorização para que se instale o devido processo penal

Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Temer na CCJ da Câmara
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Na quarta-feira, iniciam-se os debates, com o direito à fala dos 66 titulares e 66 suplentes, totalizando 132 parlamentares. Além destes, os líderes partidários podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa de Pacheco é que a Comissão analise o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta.

A posição de Zveiter, um deputado do PMDB que se coloca contra um presidente de quem é correligionário, pode intensificar a erosão da base aliada, uma vez que estimularia traições ao governo em outros partidos. Com baixa aprovação, Temer se esforça para convencer parlamentares a se exporem em sua proteção, enfrentando resistências dos que miram às próprias reeleições, em 2018.

No entanto, para fortalecer sua defesa em plenário, o governo estaria por trás de substituições na CCJ, nas quais líderes de partidos da base aliada substituíram deputados favoráveis à denúncia por colegas dispostos a defender o presidente. Entre os partidos que executaram movimentações desse tipo, estão PR, PSD, SD e o próprio PMDB.

Veja aqui a íntegra do relatório de Sergio Zveiter (PMDB-RJ):

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