O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou nesta segunda-feira um parecer favorável ao seu prosseguimento. Saiba qual será o caminho percorrido a partir de agora pela peça em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer de corrupção passiva:
1 – O advogado de Temer Antonio Claudio Mariz de Oliveira fez a defesa do presidente após a leitura do parecer na CCJ. Em seguida, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), aceitou um pedido de vista para os membros da comissão estudarem o texto. Suspensa por duas sessões do plenário da Câmara, a discussão da denúncia deverá ter início a partir das 11 horas de quarta-feira.
2 – Todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, têm autorização para falar por quinze minutos durante a discussão da denúncia. Também estão programadas as falas das lideranças dos partidos, que se manifestarão na ordem de inscrição, e de quarenta não membros da CCJ, que poderão discursar por dez minutos. Todas as exposições somariam mais de quarenta horas, mas há manobras do governo federal para diminuir o tempo de fala destinado a políticos aliados.
3 – A votação da denúncia deve ocorrer na quinta-feira à tarde ou na sexta-feira, após a conclusão da fala dos inscritos. O relator e a defesa de Temer ainda terão vinte minutos para apresentar suas posições antes do encaminhamento da votação. É necessário maioria simples para a aceitação da denúncia. A votação será nominal e por processo eletrônico, com cada deputado dizendo se é a favor ou contra o relatório. Se aprovado, o parecer vai ao plenário da Câmara para ser apreciado. Se rejeitado, um novo relator é indicado pelo presidente da CCJ para produzir um texto que esteja de acordo com a vontade da maioria.
4 – O plenário da Câmara votará em definitivo a aceitação da denúncia na sessão seguinte à aprovação do relatório na CCJ. São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 dos 513) para aprovar o encaminhamento do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
5 – O STF decide se recebe ou não a denúncia. Se decidir abrir o processo, transformará Temer em réu e o afastará por até 180 dias, prazo que a Corte terá para julgá-lo. Durante esse período, o cargo é assumido interinamente por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara dos Deputados. Condenado, Temer sai definitivamente do poder. Absolvido, reassume a chefia do Executivo.
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