Rebelo busca votar Código Florestal na semana que vem

Por Ayr Aliski, no Estadão Online:
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do substitutivo ao projeto de lei nº 1.876/99 – que cria um novo código florestal brasileiro -, está em intenso processo de negociação para chegar a um consenso e por o texto em votação logo no início de abril. “Creio que já avançamos em 90% da matéria”, disse hoje o deputado. Nesta manhã, Rebelo esteve reunido com equipes dos Ministérios da Agricultura (MAPA) e do Meio Ambiente (MMA) debatendo os últimos pontos de divergência.

“Receberei até o início da próxima semana as últimas contribuições e fico na espera do presidente da Câmara para que eu possa ler o relatório de plenário”, disse Rebelo. Há expectativa de que o texto seja apreciado no dia 5 de abril. Sob o comando da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), está sendo articulada uma manifestação que pretende reunir milhares de produtores rurais nesse dia na Esplanada dos Ministérios, para pressionar pela atualização do Código Florestal.

O deputado disse que já está decidido a retirar do texto a proposta de que haja moratória de 5 anos para novos desmatamentos. A ideia é não fixar prazo, mas a exploração de novas áreas continuará sendo permitida somente depois do aval dos órgãos responsáveis. Segundo Rebelo, a moratória pouco atinge, por exemplo, São Paulo e Rio Grande do Sul, que já têm suas regiões agropecuárias consolidadas, mas pode gerar problemas para Estados como Piauí, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. “Estou decidido a retirar (a moratória)”, disse Rebelo, ao participar de evento nesta manhã na sede da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Brasília. O deputado disse que, em relação a esse ponto, não há objeção do MMA.

Rebelo disse também que avançam as negociações para reduzir a extensão da Área de Preservação Permanente (APP), que é a faixa de terra à beira dos rios, em 50% do que estava até agora previsto. A faixa mínima, de 15 metros para rios que tenham até 5 metros de extensão, cairia para 7,5 metros. Em relação a esse ponto, Rebelo admite que não há concordância do MMA. Mas ele defende que essa retração seria necessária para proteger principalmente os pequenos produtores, que têm poucas terras.