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Raquel Dodge pedirá ao TSE que juiz federal tenha atribuições eleitorais

Objetivo é que crimes eleitorais continuem no âmbito federal, mesmo após decisão do STF de encaminhar os inquéritos à Justiça Eleitoral

Por Estadão Conteúdo
25 mar 2019, 16h23

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que vai enviar nesta segunda-feira, 25, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais. O objetivo é que os processos dessas matérias continuem no âmbito federal.

“A minha proposta é que o juiz federal tenha jurisdição eleitoral plena, mas deste modo, com essa proposta, os processos conexos que seguiriam para um juiz de direito com função eleitoral permaneceria nas áreas federais, que passariam a ter atribuição eleitoral”, disse Dodge após palestra em uma seminário para procuradores, que está sendo realizado no Museu do Amanhã, no Rio, a cerca de 500 metros de onde está preso o ex-presidente da República Michel Temer.

“Essa competência para a matéria eleitoral tem sido tradicionalmente entregue aos juízes de direito, e a minha sugestão, em requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral, é que também os juízes federais exerçam atribuição de juiz eleitoral”, explicou a procuradora. A proposta da PGR vem após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes conexos a crimes eleitorais sejam julgados pela Justiça Eleitoral.

Raquel Dodge ressaltou que está estudando a implantação de forças tarefas eleitorais para criar um modelo de atuação com maior dedicação na área eleitoral, para coibir e prevenir a prática de corrupção eleitoral. “É um trabalho que também vai focar a investigação e processamento do caixa 2 eleitoral”, explicou.

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Temer

A procuradora-geral não quis comentar sobre a prisão do ex-presidente Michel Temer, na semana passada, e nem sobre as investigações que estariam sendo feitas para apurar ataques ao Judiciário pelas redes sociais por meio de notícias falsas, as chamadas “fake news”.

“No momento processual oportuno, eu me manifesto nos autos”, explicou a procuradora, que também não falou se tentará reeleição ao cargo, cujo mandato está previsto para acabar este ano. “Isto ainda está em aberto”, limitou-se a comentar sobre a possibilidade de se reeleger.

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