PT vai entrar com ação no STF contra decreto sobre posse de armas
No recurso, o partido deve argumentar que o documento assinado por Bolsonaro extrapola os poderes do Executivo
O Partido dos Trabalhadores (PT) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal para tentar sustar os efeitos do decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no país. A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS).
Segundo o parlamentar, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento. O argumento que o partido deve usar para a ação é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo.
O PT também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso, alterando as mudanças.
“Esse decreto [que facilita a posse de armas] terá consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, completou. “[O decreto] mergulhará o país em um caos de violência.”
PSOL
O PSOL também anunciou, em nota, que sua bancada na Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar os pontos do decreto.
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