Proposta sobre sigilo ajuda a destruir provas, avalia procurador
Presidente de associação de procuradores avalia que fim de sigilo fere direitos; medida foi apresentada por Romero Jucá, investigado na Lava Jato
Por Da redação 6 mar 2017, 09h11 | Atualizado em 4 jun 2024, 19h11
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, avalia que o projeto que prevê a total quebra de sigilo de investigações é prejudicial para os inquéritos e pode facilitar a destruição de provas. Ele avalia também que a medida, apresentada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tem, apesar disso, argumentos que são de fácil digestão pela opinião pública, interessada em saber os detalhes de investigações e delações.
“Não existe precedente em nenhum lugar do mundo. A retirada do sigilo é contraproducente, prejudica a investigação, prejudica o investigado e também outras pessoas que eventualmente são mencionadas na investigação”, afirmou. Segundo o procurador da república, a abertura total do sigilo também pode ferir direitos individuais.
Já advogados de defesa argumentam que o sigilo, atualmente, serve apenas para valorizar o vazamento, que acaba prejudicando esses investigados. Para Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, se o vazamento se torna sistemático, o ideal é que seja aberto o sigilo. Kakay representa os senadores Jucá e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-presidente José Sarney (PMDB), todos investigados na Operação Lava Jato.
“Em todos os casos (da Lava Jato) houve vazamentos criminosos, dirigidos, e nunca se chegou a nenhuma autoria. Como há vazamentos orquestrados, o ideal é que o sigilo seja aberto porque tira a espetacularização”, disse Kakay. O advogado admite que a quebra do sigilo pode prejudicar investigações em andamento, mas que o ideal é que o sigilo seja a exceção para alguns casos, e não a regra.
Apoio de líderes
Jucá, que passou para a liderança no Senado no último sábado, substituindo o novo ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes (PSDB-SP), é investigado na Lava Jato. Além dele, outros políticos alvos de inquérito, como os líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PT, Gleisi Hoffmann (PR), também já defenderam publicamente a proposta.
Os responsáveis pelas bancadas do PSDB, Paulo Bauer (SC), e do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE), também concordam, mas defendem que sejam feitas ressalvas. “Em princípio, uma ampla maioria é favorável à retirada do sigilo. Mas o procurador-geral Rodrigo Janot fez algumas considerações de que o sigilo é importante para as investigações, por isso vamos tentar equilibrar”, afirmou Coelho.
Além da proposta para acabar com o sigilo das investigações, outros cinco projetos que receberam críticas dos investigadores da Lava Jato podem ser votados pelo Congresso Nacional em 2017. São propostas como a anistia ao caixa 2, abuso de autoridade e o pacote anticorrupção, que voltou para a Câmara dos Deputados após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Com Estadão Conteúdo)
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