Marco Aurélio vai julgar liberdade de Moreira Franco no STF

Defesa argumenta que os supostos fatos trazidos no decreto de prisão têm conexão com crimes eleitorais

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 22 mar 2019, 18h28 - Publicado em 22 mar 2019, 18h14

O mentor - Moreira Franco e sua alquimia eleitoral: se der errado, Temer não terá nada a perder (Pedro Ladeira/Folhapress)

O ex-ministro do governo Temer, Moreira Franco, preso preventivamente nesta quinta-feira, 21, pela Operação Lava Jato no Rio, entrou com pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento da defesa é que a ação na qual sua prisão foi decretada afronta a decisão do STF, que na semana passada decidiu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção quando há conexão com delito eleitoral.

Como o pedido de liberdade foi feito dentro do processo em que a Suprema Corte fixou esse entendimento, o relator da solicitação é o ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo os advogados do ex-ministro, os supostos fatos trazidos no decreto de prisão apontam manifesta conexão com crimes eleitorais.

De acordo com o MPF, Moreira Franco monitorava as supostas propinas da organização criminosa que seria liderada pelo ex-presidente Michel Temer, também preso ontem.

A defesa, portanto, pede que o processo pelo qual as ordens de prisão foram decretadas seja suspenso, resultando assim na liberdade de Moreira Franco.

Outro pedido alternativo é para que Marco Aurélio conceda um habeas corpus ao ex-ministro, sem suspender a ação que tramita na primeira instância.