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Prefeito de Mauá (SP) volta a ser preso em operação da PF

Em suposto esquema, nove empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para compra de apoio na Câmara Municipal

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 13, a Operação Trato Feito, desdobramento da Prato Feito. Átila Jacomussi (PSB), prefeito de Mauá, município da Grande São Paulo, foi preso preventivamente durante a ação, que cumpre, ainda, outro mandado de prisão e 54 de busca e apreensão, com o efetivo de 234 policiais. Todas as medidas foram decretadas, a pedido da PF, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (TRF-3).

Jacomussi já havia sido preso preventivamente em maio, quando foram apreendidos 85 mil reais em dinheiro em sua residência. Um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a liberdade ao político em junho, e, em setembro, ele foi autorizado a retomar o cargo executivo.

As buscas da PF nesta quinta-feira são realizadas em diversas cidades do estado de São Paulo e em um município no Espírito Santo. As denúncias indicam um esquema em que nove empresas, de diferentes setores, pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.

A Operação Prato Feito, que originou a operação, investiga o desvio de recursos públicos em contratos municipais, sobretudo destinados à merenda, uniformes e material escolar. Além dos mandados de prisão ao prefeito de Mauá e um assessor, a ação resultou também no afastamento de dois agentes públicos, na suspensão de um contrato com suspeita de fraude e na proibição de que as empresas suspeitas (não identificadas pela PF) possam contratar com a administração pública.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.

Defesa

Em nota, a defesa de Átila Jacomussi afirma que o decreto de prisão é “arbitrário” e trata-se de “requentar fatos que já eram conhecidos”. Em outro trecho, ressalta que o “próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa”.

Confira abaixo a íntegra do documento:

A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel Leon Bialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do Prefeito.

(Com Estadão Conteúdo)