PF identifica R$ 12,9 milhões desviados do Ministério do Trabalho

Organização criminosa é suspeita de cometer fraudes e desvios relacionados a registros sindicais

Por Reuters Atualizado em 13 dez 2018, 13h27 - Publicado em 13 dez 2018, 08h37

Investigação da PF identificou desvios no Ministério do Trabalho (Bia Fanelli/Folhapress)

Investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Registro Espúrio, que apura irregularidades no Ministério do Trabalho, identificaram desvios de 12,9 milhões de reais de uma conta administrada pela pasta, e uma nova fase da ação foi deflagrada nesta quinta-feira 13, para aprofundar as investigações, informou a PF em comunicado. Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, o consultor jurídico da Pasta e ministro em exercício, Ricardo Leite, foi afastado.

De acordo com a Polícia Federal, a organização criminosa suspeita de cometer fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho desviou pelo menos 12,9 milhões de reais da Conta Especial Emprego e Salário, (CEES), um fundo abastecido com dinheiro da contribuição sindical e administrado pelo ministério, por meio de pedidos fraudulentos de restituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 14 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos por agentes da PF em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

As investigações revelaram que o esquema funcionava com o envolvimento de entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES, cujos pedidos eram acatados de forma indevida. Os valores, então, eram transferidos da conta especial para a conta das entidades, com posterior repasse de um percentual para servidores públicos e advogados integrantes do esquema, de acordo com a PF.

“Para viabilizar a empreitada criminosa, a organização criminosa arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho — cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF —, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando”, disse a PF em comunicado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, que administra a Conta Especial Emprego e Salário, os recursos da CEES integram o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego, do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.

A Operação Registro Espúrio já resultou na apresentação de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra cinco deputados federais, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pela formação de uma organização criminosa para cometer fraudes. No total foram denunciadas 26 pessoas em consequência das investigações realizadas no âmbito da operação, que foi deflagrada em maio deste ano e que resultou no afastamento do então ministro Yomura, nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer.

Também foram denunciados os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o Paulinho da Força, e servidores e ex-servidores do ministério. Todos os acusados negam irregularidades. O presidente eleito Jair Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho em seu governo, apontando como um dos motivos a série de casos de corrupção na pasta.