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Prazo para tirar ou atualizar título de eleitor acaba hoje

Entre os procedimentos aceitos até hoje estão transferência de domicílio ou cadastro biométrico nas cidades onde há obrigatoriedade

Acaba às 18 horas desta quarta-feira 9 o prazo para quem pretende votar nas eleições de 2018 emitir um novo título de eleitor, transferir seu domicílio, atualizar os dados ou regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, as alterações só poderão ser feitas depois das eleições, que acontecem no dia 7 de outubro (primeiro turno) e 28 de outubro (segundo turno).

Também termina nesta quarta o prazo para o cadastro biométrico (impressões digitais) nos 1.264 municípios onde ele é obrigatório — consulte abaixo a relação do Tribunal Superior Eleitoral. Quem não comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para efetuar o procedimento terá o título cancelado. Nos municípios onde não há essa obrigatoriedade, como a cidade de São Paulo, não haverá impedimento ao voto de quem tem essa pendência.

O prazo para o eleitor fazer a biometria havia se encerrado em março, mas o Tribunal Superior Eleitoral o estendeu  para  até hoje. Apenas no Estado de São Paulo, a obrigatoriedade do recadastramento biométrico pode diminuir em cerca de 400.000 o número de eleitores registrados.

Primeira vez

A inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Desse modo, o eleitor com 15 anos de idade que vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar também pode requerer o título de eleitor até hoje.

Para obter o título de eleitor, é preciso comparecer a uma das unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante de residência original e recente; homens maiores de 18 anos também devem emitir o certificado de quitação com o serviço militar. A apresentação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título.

Alterações

Também nesta quarta-feira termina o prazo para o eleitor informar à Justiça Eleitoral qualquer mudança de dados para a atualização de seu cadastro ou solicitar a transferência de domicílio eleitoral. Para isso, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de um documento oficial com foto e de seu novo comprovante de residência. 

Em São Paulo, além dos cartórios eleitorais, o eleitor que quiser transferir o seu domicílio de votação pode procurar uma das unidades do Poupatempo. Caso a mudança não seja feita, o eleitor deve comparecer à seção eleitoral vinculada ao seu título — ou justificar a ausência.

Travestis e transexuais que desejarem incluir no título de eleitor o nome social, a fim de votar em outubro, também devem comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral. A mudança exige apenas a autodeclaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores. 

Também termina nesta quarta o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, que vai necessitar de atendimento especial no dia da eleição, pedir transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

Situação

O eleitor pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral. Se a situação estiver “regular”, mas o eleitor não tiver encontrado seu título, é possível baixar a versão digital do documento no telefone celular e apresentá-lo na hora da votação.

Para quem já fez o cadastro biométrico, a versão digital do título de eleitor virá com a foto. Caso contrário, será necessário apresentar um documento com foto junto com o título digital.

Se a situação do eleitor estiver “irregular”, é sinal de que ele ficou mais de três eleições sem votar nem justificar sua ausência nas urnas. Vale ressaltar que cada turno de um pleito representa uma eleição, para efeito dessa contagem. O eleitor irregular deve procurar o cartório eleitoral mais próximo também até hoje.