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Witzel sofre impeachment no Rio e está inelegível por cinco anos

Decisão do Tribunal Especial Misto foi de 10 a 0 a favor da destituição definitiva por corrupção. Ex-juiz federal já estava afastado do cargo há oito meses

Por Cássio Bruno Atualizado em 30 abr 2021, 20h19 - Publicado em 30 abr 2021, 16h51

O Tribunal Especial Misto (TEM) decidiu nesta sexta-feira, 30, pelo impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por corrupção. O placar foi de 10 a 0. Os cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que compõem o órgão, votaram a favor do afastamento definitivo. Agora, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) assume o comando do Palácio Guanabara oficialmente. Castro deverá ser empossado neste sábado, 1º. A acusação afirmou, entre outras coisas, que havia uma caixinha da propina paga por Organizações Sociais (OSs), na área da Saúde, que tinha o ex-juiz federal como um dos principais beneficiários. Segundo as investigações, o valor total arrecadado de forma irregular pelo grupo teria sido de R$ 55 milhões. Witzel sempre negou o caso.

Votaram a favor do impeachment os desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch e os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos). O grupo também decidiu que Witzel ficará inelegível por cinco anos. Dos julgadores, apenas Freitas votou pelo afastamento de quatro anos.

A votação foi o último capítulo do processo de impeachment, iniciado há um ano. Durante esse tempo, houve vários recursos de Witzel tentando a suspensão no Supremo Tribunal Federal (STF). No início do rito, o TEM negou, por unanimidade, pedido da defesa do governador afastado para anular o processo.  A denúncia dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que abriu o processo de impeachment, foi baseada na Operação Placebo, do Ministério Público Federal (MPF). Nela, Witzel e a primeira-dama Helena foram alvos de busca e apreensão. A Operação Placebo, então, desencadeou a Operação Tris in Idem, que determinou o afastamento de Witzel, baseada na delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos.

Witzel foi denunciado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aceitou a denúncia. O processo criminal que corre na Corte pode o levar à prisão. Witzel é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Witzel como o “líder da organização criminosa” porque ele teria estabelecido um esquema de propina na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.

Em entrevista exclusiva a VEJA, Witzel acusou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), como o real “chefe da quadrilha”. Witzel apontou Ceciliano como o novo capo – o chefão das máfias italianas – do Rio. “Ele precisa ser investigado”, disparou. Em nota, por sua vez, o petista disse que Witzel “tem o direito de espernear”. “Entendo a mágoa que ele nutre contra mim, o que explica essas acusações sem provas”, escreveu Ceciliano.

Os autores do processo de impeachment relataram os seguintes crimes de responsabilidade de Witzel: desvios de até 7% dos contratos das OSs; contratação do Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha por R$ 835 milhões, sem licitação, sob suspeita de irregularidades, que não foram entregues à população; permitir a OS Unir voltar a ter contratos com governo, após ter sido desqualificada; e desorganização no combate à pandemia; entre outros.

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