Agentes da Polícia Federal saíram às ruas nesta quinta-feira, 21, para fazer buscas no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal, que apura ameaças e proliferação de fake news contra os ministros da corte. Segundo o canal Globo News, foram identificados suspeitos em Alagoas e em São Paulo. As investigações correm em sigilo.
Nesta quarta-feira 20 o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito no STF, designou a equipe que vai auxiliá-lo nas investigações: o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o delegado de polícia Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do Divisão de Inteligência da Polícia Civil de SP.
A abertura do inquérito foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, presidente da corte, após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.
No despacho que deu início às investigações, o ministro Alexandre de Moraes especifica o escopo da investigação, e oficializa que o inquérito apura também o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos” por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo, explica Moraes.
O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes. Ao contrário de um inquérito tradicional, Dias Toffoli determinou que a condução da investigação não seja feita nem pelo Ministério Público Federal (MPF) nem pela Polícia Federal (PF) mas sim pelo Poder Judiciário, indicado Moraes para relatá-lo.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contestou a iniciativa com um ofício endereçado ao ministro Alexandre de Moraes pedindo informações sobre o inquérito. A chefe da PGR quer saber quais os fatos e que pessoas serão investigadas na Corte. Ela também argumenta que cabe ao STF julgar diretamente apenas pessoas que possuem foro privilegiado e que, caso não seja esse o caso, o critério não pode ser a importância das eventuais vítimas – os próprios ministros, em tese.
“A atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de oficio e proceder à investigação, afeta sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito”, afirmou. Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o inquérito foi aberto de acordo com o regimento da corte.
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