Moraes define delegados que atuarão em inquérito sobre ataques a ministros

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura ataques e notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta quarta-feira, 20, os delegados que irão atuar no caso, cuja investigação foi aberta pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, na semana passada.

A medida foi tomada após o Supremo ter sido alvo de manifestações sobre a decisão que definiu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes de corrupção conexos a eleitorais.

Como Moraes havia adiantado nesta terça-feira, 19, as investigações terão o auxílio da Polícia Civil de São Paulo, com um delegado da divisão de inteligência da corporação. Da Polícia Federal, atuará um delegado especializado em repressão a crimes fazendários.

No despacho, o ministro especifica o escopo da investigação, e oficializa que o inquérito apura também o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de “atribuir ou insinuar a prática de atos ilícitos” por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo, explica Moraes. O ministro não cita o Fisco na decisão, no entanto, recentemente, a Corte se voltou contra vazamentos de análises da Receita Federal que citavam ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes.

Moraes também aponta que o inquérito investiga a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais que tenham o objetivo de lesar a independência do Poder Judiciário, como o ministro já havia dito ontem a jornalistas.

O despacho confirma que a Polícia de São Paulo irá auxiliar nas investigações, junto da Polícia Federal. Para tanto, Moraes designou o delegado federal Alberto Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Fazendários, e o Delegado Maurício Martins da Silva, da Divisão de Inteligência do DIPOL-SP para trabalhar no inquérito.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a procuradora, a portaria na qual a investigação foi instaurada não esclareceu quais pessoas devem ser investigadas. Além disso, cabe ao Ministério Público realizar tais investigações, e não ao Judiciário, ressaltou a procuradora.