Ao instalar o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) no comando do grupo de trabalho que formulará a proposta de reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenta unir as duas principais bancadas da Casa (PT e PMDB) para institucionalizar as chamadas doações ocultas – repasses que são feitos diretamente para o caixa dos partidos e não para os candidatos.
Apesar de ser considerado legal pela Justiça Eleitoral, esse tipo de doação reduz a transparência das contas eleitorais e é duramente combatido pelo Ministério Público e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na prática, o modelo impede que o dinheiro desembolsado por pessoas físicas e jurídicas para financiar campanhas eleitorais seja rastreado nas prestações de contas. Depois de chegar ao caixa das legendas, os valores são novamente transferidos para os candidatos, mas a origem do dinheiro passa a ser o próprio partido político.
Como a legislação eleitoral não exige que todo o caminho das doações seja monitorado e declarado pelos partidos políticos, o eleitor acaba impedido de verificar se determinado empresário fez ou não uma doação específica para um candidato.
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“A proposta de doar unicamente para os partidos políticos vai ser discutida no grupo de trabalho. Vão ser discutidas todas as propostas. Eu não posso censurar uma, mesmo que trate de doações desse tipo”, disse Vaccarezza.
Interesses – No Congresso Nacional, os grandes partidos avaliam que esse modelo facilita a captação de recursos. O maior entusiasta da ideia é justamente o PMDB. Para os parlamentares, a vantagem é que a doação oculta evita que o partido fique “carimbado” como representante de determinado grupo ou setor – por exemplo, da bancada da bala, financiada por empresas de armamentos; dos laboratórios farmacêuticos ou de empreiteiras. Eleitos, deputados e senadores trabalham para ser nomeados para integrar comissões temáticas do Congresso que analisam projetos de interesses específicos das empresas que financiam suas eleições.
A escolha de Vaccarezza para comandar o grupo de trabalho foi feita a dedo pelo presidente da Câmara. Ex-líder do governo na Casa, o petista tem trânsito nas bancadas aliadas, especialmente com o PMDB. A escolha contrariou, inclusive, a própria bancada do PT, que havia indicado o deputado Henrique Fontana (RS) para compor o grupo da reforma política, mas acabou atropelada pela decisão de Henrique Eduardo Alves.
Reunião – Nesta quarta-feira, foi realizada a primeira reunião do grupo de trabalho que vai discutir propostas de reforma política. Por ora, existe o acordo para que nenhuma das decisões tomadas pelo colegiado sobre o tema seja aplicada já nas eleições de 2014. “Todas as medidas valem para as eleições de 2016 e 2018. Trazer uma mudança para já seria o começo do fim”, disse Vaccarezza.
Os deputados têm 90 dias para concluir as propostas de reforma política, mas pretendem apresentar os projetos em prazo mais curto.
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