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Plenário deve decidir sobre perda de mandato de Maluf, diz Maia

Presidente da Câmara fez referência a precedente do caso Natan Donadon e afirmou que só vai se posicionar oficialmente após ser notificado pelo Supremo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 19, que, pela jurisprudência existente, acredita que cabe ao plenário da Casa a palavra final sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Ele disse, porém, que só poderá se posicionar oficialmente após ser notificado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o cumprimento da decisão que prevê a prisão e a perda do mandato de Maluf.

“Pela decisão passada, o plenário do Supremo decidiu que só o plenário da Câmara teria o poder para cassar o mandato. Nesse caso específico, não sei qual é a decisão. Não posso avaliar”, afirmou Maia em entrevista ao deixar o plenário. “Tenho que ser notificado. Preciso de um documento para que a Câmara possa se manifestar”, acrescentou o parlamentar.

Maia se referia ao caso do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Em 2013, o STF determinou a prisão imediata do parlamentar, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha em processo relacionado a licitações públicas. Na época, o Supremo não determinou a perda imediata de mandato, dizendo que caberia ao plenário da Casa decidir. A Câmara cassou Donadon em fevereiro de 2014.

No caso de Maluf, no entanto, a decisão do STF determinou explicitamente a perda do mandato de deputado. O ministro Fachin determinou o imediato início da execução da pena imposta ao deputado, condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Ele foi condenado por participar de um esquema de cobrança de propinas na Prefeitura de São Paulo, em 1997 e 1998, que teria contado com o seu envolvimento nos anos seguintes.

Técnicos da Câmara também avaliam que cabe apenas ao plenário da Casa decidir pela cassação do mandato de deputado condenado em sentença transitada em julgado. Lembram que o artigo 55 da Constituição estabelece que, nesses casos, é preciso que um processo de cassação seja aberto pela Mesa Diretora ou a pedido de algum partido com representante no Congresso. A palavra final é do plenário, por maioria absoluta da Casa, no caso 257 deputados.

Comentários

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  1. Eu pensei que iria viver para ver esse dia!
    Mesmo que seja por um dia, mas vi!!!!!!!!!!!!!

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  2. Dalmácio Irapuan Santos

    Esse corruPTo já era prá estar mofando da cadeia, a décadas…

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  3. paulo pereira

    O STF enrrolou até agora que o corrupto está com 86 anos ,o Collor que tem 68, os crimes prescreveram, só firúla como sempre.

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  4. Cresce Aprovação, Para A Prisão De Lula
    Após Paulo Maluf Se Entregar À Interpol…
    O Datafolha Reitera, Que O Índice Atual
    Chega Nos 99,13% Beirando Os 100%…

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  5. Paulo Pereira : Esse S-PT-F é uma piada mesmo…. nada contra prenderem o Maluf, mas mandar alguém pra cadeia por crimes que prescreveram ????
    Parece até “prêmio de Consolação”, Enjaular Maluf e mandar soltar : Mulher do Cabral, Funaro, Marcelo OdebreSHIT… e ainda não chegamos no Natal pra saber quem mais o SpTF vai liberar. Eu acho que soltarão o Palloffi e o Vaccari Neto logo.

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  6. news da hora

    95 % de congresso nacional atual pertence a banda podre . Neste caso do Maluf se fosse em um congresso sério , ele perderia o mandato automaticamente .

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  7. news da hora

    Mas , a banda boa do STF tem que apoiar a lava jato , e ajudar a prender estes políticos vigaristas que desviaram bilhões do povo Brasileiro , como Lula , Color , Renan , Aécio e cias .

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  8. Não é possível que à Câmara vá cometer mais uma nova insanidade, mantendo o mandato do cara….

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