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Condenado no Supremo, Maluf se entrega à Polícia Federal em SP

Ministro Edson Fachin determinou que Maluf cumpra a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado

Por Da redação Atualizado em 20 dez 2017, 13h07 - Publicado em 20 dez 2017, 09h04

O deputado federal Paulo Maluf se apresentou à superintendência da Polícia Federal na manhã desta quarta (20) para se entregar. Ele chegou com uma mala de roupas e remédios. Nesta terça-feira (19), o ministro Edson Fachin confirmou decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que Maluf cumpra imediatamente a pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado, por lavagem de dinheiro. Além de multa, o colegiado decidiu que o deputado deve perder seu mandato na Câmara dos Deputados.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que Maluf decidiu se entregar assim que soube da decisão, mesmo sem ser intimado. O defensor anunciou que vai recorrer à presidência do Supremo para conseguir efeito suspensivo da decisão e conversará com o juiz de execução penal no DF.

“Infelizmente nós estamos em recesso. Os embargos infringentes que nós entramos são absolutamente aceitos pelo STF e o normal é que eles fossem analisados. O ministro Fachin, monocraticamente, considerou que não deveria. Então nos vamos agora entrar com efeito suspensivo”, disse. Para Kakay, a palavra final deveria caber ao Plenário da corte.

O ministro rejeitou o recurso da defesa por considerá-lo meramente protelatório e determinou o imediato cumprimento da decisão. O ministro, relator da ação penal, usou um precedente do Supremo no processo do mensalão para justificar sua decisão: Fachin explicou que cabe a ele analisar sozinho se aceita ou não embargos infringentes contra decisão condenatória.

Nos embargos infringentes rejeitados por Fachin, a defesa do deputado pedia a nulidade do acórdão da 1ª Turma conforme o entendimento do ministro Marco Aurélio. Os advogados apontavam para a ausência de perícia técnica oficial sobre os documentos relativos ao crime pelo qual Maluf era acusado. Como alternativa, pediam que fosse declarada a prescrição da pena. 

Denúncia

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o político lavou dinheiro desviado de obras públicas e fez remessas ilegais ao exterior, por meio de doleiros, enquanto era prefeito de São Paulo (1993-1996). O deputado, ainda conforme a acusação, também participou de esquema de cobrança de propinas na prefeitura em 1997 e 1998 (durante a gestão de Celso Pitta, apadrinhado de Maluf), que continuou a contar com o envolvimento direto do político nos anos seguintes. 

Segundo órgão, Maluf recebeu propina das empreiteiras Mendes Júnior e OAS na construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.  As investigações levaram mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O STF assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)

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