PGR rescinde acordo de delação de Wesley Batista, da JBS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu rescindir os benefícios do acordo de delação premiada do empresário Wesley Batista, do grupo J&F, e do ex-assessor jurídico da empresa Francisco de Assis. A medida foi tomada após a procuradora-geral Raquel Dodge concluir que os dois omitiram informações e fatos criminosos nas delações.

De acordo com a manifestação da PGR, os colaboradores infringiram cláusulas do acordo ao não mencionar “a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcelo Miller”. Segundo a nota, o ato configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida.

Apesar de na época Miller ser membro do Ministério Público Federal (MPF), ele também fazia parte de um grupo no WhatsApp com os envolvidos, assessorando tecnicamente a J&F. Sua participação só foi descoberta quando o celular de Wesley Batista foi apreendido, em uma das fases da Operação Lama Asfáltica. Participavam das conversas Wesley e Joesley Batista, Francisco de Assis, o executivo da JBS Ricardo Saud, Marcelo Miller e Fernanda Tórtima, advogada da empresa.

“As mensagens trocadas no grupo deixaram claro que Marcelo Miller prestou relevante assessoria ao grupo J&F para auxiliá-lo na concretização dos acordos de leniência e de colaboração premiada”, afirmou a PGR, em nota.

O pedido de rescisão foi encaminhado nesta segunda-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos oriundos das delações de integrantes do grupo J&F. No pedido, Raquel Dodge afirmou que as provas que estão no acordo vão continuar válidas, mesmo diante de sua anulação.

Situação

Wesley Batista deixou a carceragem na madrugada da quarta-feira passada, após decisão de 3 a 2 da Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ele estava preso desde setembro do ano passado, assim como seu irmão, Joesley,  que permanece preso.

O STJ determinou que Wesley responda ao crime de insider trading – utilizar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro – em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica. Entretanto, a Justiça Federal em São Paulo não tinha o equipamento. Sem o dispositivo, ficou acordado que Wesley comparecerá semanalmente à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, para que o monitoramento seja realizado.