PGR recomenda prisão imediata de Pedro Henry

(Atualizada às 17h35)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que recomenda a rejeição dos recursos apresentados pelo deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e a prisão imediata do parlamentar. Condenado a sete anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Henry tenta rediscutir a condenação alegando que conseguiu três votos pela absolvição e, por isso, teria direito a apresentar embargos infringentes.

O Regimento Interno do STF exige o mínimo de quatro votos favoráveis ao réu para que os infringentes sejam admitidos. Sem esse requisito, o procurador-geral avalia que a pena pode ser executada. Apesar da recomendação para que o mensaleiro comece a cumprir pena, o chefe do Ministério Público admite que o plenário da Corte pode rediscutir no futuro a perda ou não do mandato parlamentar como consequência da condenação criminal.

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As manifestações do PGR serão analisadas pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão. O magistrado poderá ou não seguir o entendimento do procurador-geral.

Depois que Janot encaminhou o parecer ao STF, a defesa de Henry recorreu à Corte com embargos de declaração alegando que a pena do mensaleiro não pode ser cumprida de imediato porque ele apresentou embargos infringentes questionando os dois crimes pelos quais foi condenado. Para o advogado José Antonio Álvares, existiria uma decisão do plenário do tribunal impedindo o trânsito em julgado do processo sobre condenados com embargos infringentes.

Jefferson – Barbosa também aguarda a manifestação do procurador-geral sobre o laudo elaborado pelos médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) sobre o estado de saúde de Roberto Jefferson.

Nesta sexta, a defesa do deputado cassado Pedro Corrêa encaminhou ao STF pedido para ser transferido para Recife, onde mora a família. Diabético, o mensaleiro ainda quer autorização para receber medicamentos para diabetes e hipertensão enquanto estiver no Complexo da Papuda.

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