PGR pedirá extradição de Pizzolato ao Ministério da Justiça

Para acelerar o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará a solicitação diretamente ao Ministério da Justiça, não ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite desta quinta-feira, o Executivo havia informado o STF da abertura do procedimento preparatório para o pedido de extradição, o que daria início ao prazo de quarenta dias para a Corte se manifestar se tinha ou não interesse na instalação de um processo para trazer Pizzolato de volta ao Brasil. No entanto, os ministros da Corte consideraram que não seria papel do tribunal atuar no pedido de retorno do foragido. A avaliação, endossada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi comunicada nesta sexta-feira ao ministro José Eduardo Cardozo. Para Barbosa, o STF não pode atuar diretamente em pedidos de extradição de brasileiros presos no exterior: o papel cabe ao Executivo, por se tratar de uma questão de relações internacionais.

O primeiro passo para que Pizzolato seja enviado ao Brasil foi a comunicação oficial da polícia da Itália à Polícia Federal (PF). A PF anexou os documentos enviados pela Itália ao processo de execução penal e comunicou essa etapa ao Ministério da Justiça. A Procuradoria-Geral da República já começou a traduzir documentos sobre a condenação do ex-diretor do Banco do Brasil a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão.

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Apesar da articulação do governo brasileiro, a extradição dificilmente será concedida pelo governo da Itália. O Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que as autoridades italianas podem se recusar a entregar o criminoso, já que, além de brasileiro, Pizzolato também tem cidadania italiana.

Em caso de negativa, o Ministério da Justiça pedirá a instauração de um procedimento penal contra o mensaleiro. Para a Procuradoria-Geral da República, tratados internacionais permitem que Pizzolato cumpra pena na Itália. De acordo com o Ministério da Justiça, as convenções de Palermo e Mérida, por meio da prestação espontânea de informações, é o caminho para que o governo brasileiro peça à Itália a execução da sentença do condenado. Uma última tentativa de punição ao ex-diretor do Banco do Brasil é o pedido para que ele seja julgado pelas autoridades italianas a partir das provas coletadas no processo do mensalão.